Plenário pode votar hoje oito acordos internacionais
17/11/2011 - 08:25
O Plenário pode votar hoje, em sessão extraordinária, às 9 horas, oito acordo internacionais e um projeto de resolução que cria o Grupo Parlamentar Brasil - Países Caribenhos (PRC 25/11). Entre os acordos, está o que aprova o regulamento do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (PDC 2841/10 ), criado em 2008. O texto estabelece que os projetos a serem financiados pelo fundo serão decididos pelo Grupo Mercado Comum, composto por representantes dos ministérios de Relações Exteriores e Fazenda e dos Bancos Centrais dos quatro países integrantes do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai).
O regulamento prevê que os países integrantes do Mercosul deverão contribuir anualmente com 360 mil dólares ao fundo. Esse valor será pago de duas formas: uma contribuição fixa de 15 mil dólares de cada país membro e uma proporcional de acordo com a condição econômica de cada país. O Brasil pagará 70% dos 300 mil dólares restantes; a Argentina, 27%; o Uruguai, 2%; e o Paraguai, 1%.
Além do PDC 2841/10 e do PRC 25/11, também estão na pauta os projetos de decreto legislativo:
- 220/11, que aprova acordo entre Brasil e Libéria sobre o exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico, assinado em 2010;
- 45/11, que aprova acordo de cooperação cultural entre o Brasil e Belize, assinado em 2010;
- 48/11, que aprova acordo sobre cooperação educacional entre o Brasil e a Libéria, assinado em 2010;
- 229/11, que aprova acordo entre Brasil e a República do Congo sobre o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico, assinado em 2010;
- 298/11, que aprova acordo entre o Brasil e a Romênia sobre o exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes de membros de missão diplomática e repartições consulares, assinado em 2010;
- 313/11, que aprova acordo de cooperação na área de defesa entre o Brasil e a República Dominicana, assinado em Brasília em 2010;
- 324/11, que aprova tratado de extradição entre Brasil e Índia, assinado em Brasília em 2008.
Da Redação/PCS