Plenário vota 12 acordos internacionais nesta manhã
22/09/2011 - 08:20
O Plenário realiza sessão nesta manhã para votar 12 projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais assinados pelo Brasil:
- PDC 47/11, que aprova acordo entre Brasil e Moçambique para permitir a instalação da sede do escritório regional da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a África em Maputo;
- PDC 57/11, que aprova acordo de cooperação na área de defesa entre Brasil e Guiana, englobando ações nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico, treinamento e instrução militares conjuntos;
- PDC 60/11, que aprova o Tratado de Extradição com Israel;
- PDC 63/11, que aprova acordo de cooperação entre o governo do Brasil e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, para promover o desenvolvimento socioeconômico, industrial, científico e tecnológico de seus povos;
- PDC 219/11, que aprova acordo de cooperação cultural firmado entre o Brasil e a Organização para Libertação da Palestina, assinado na cidade de Ramallah, em março de 2010;
- PDC 230/11, que aprova acordo de cooperação técnica firmado entre o Brasil e o Kuaite.
- PDC 233/11, que aprova acordo de cooperação educacional entre os governos do Brasil e da Guiné Equatorial, com intercâmbio de alunos, professores e pesquisadores, além de incentivo a programas de bolsas de estudo para ingresso no ensino superior.
- PDC 2863/10, que aprova acordo entre o Brasil e a Guiana, que prevê regime especial de fronteiras e de transporte nos municípios de Bonfim (em Roraima) e Lethem (na Guiana).
- PDC 18/11, que aprova acordo entre Brasil e Eslovênia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares.
- PDC 46/11, que aprova acordo de cooperação entre Brasil e Espanha sobre a segurança de informações sigilosas. O objetivo é estabelecer regras e procedimentos para a segurança de informações dessa natureza trocadas entre as partes, suas pessoas físicas, órgãos e entidades credenciadas.
- PDC 49/11, que aprova acordo de cooperação na área de educação entre Brasil e Belize. O principal objetivo é contribuir para o desenvolvimento do ensino nos países em todos os seus níveis e modalidades.
- PDC 51/11, que aprova acordo firmado entre Brasil e Venezuela para cooperação em ciência e tecnologia espacial.
Também está na pauta o seguinte projeto:
- PL 4572/09, do Superior Tribunal Militar, que cria um cargo de juiz-auditor e um cargo de juiz-auditor substituto para a Justiça Militar da União. Os cargos destinam-se à Segunda Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, com sede em Brasília.
Da Redação/WS