Relações exteriores

Proposta agiliza tramitação de acordos internacionais na Câmara

30/06/2011 - 15:33  

Leonardo Prado
Eduardo Azeredo
Azeredo propõe prazos para a tramitação de tratados.

A Câmara analisa proposta que agiliza a tramitação dos tratados e acordos internacionais na Casa. A medida está prevista no Projeto de Resolução 45/11, do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que muda o Regimento Interno da Câmara para garantir que esses documentos sejam analisados somente pela Comissão de Relações Exteriores e pelo Plenário.

Os tratados são recebidos na Câmara por meio de mensagem da Presidência da República. Essa mensagem é enviada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que, se aprová-la, transforma-a em projeto de decreto legislativo. Atualmente, o projeto é analisado por todas as comissões pertinentes e, depois, enviado ao Plenário.

Pela proposta, caberá à Comissão de Relações Exteriores analisar o texto sob diversos aspectos, além do mérito, incluindo constitucionalidade e juridicidade, tema geralmente a cargo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e adequação financeira e orçamentária, questão hoje analisada pela Comissão de Finanças e Tributação.

O parecer do colegiado deverá concluir pela apresentação do projeto de decreto legislativo, que será enviado diretamente ao Plenário. O projeto de resolução também permite que os acordos internacionais sejam analisados de forma terminativa pela Comissão de Relações Exteriores, caso haja acordo de líderes e autorização do presidente da Câmara. Nesse caso, o texto não precisará passar pelo Plenário.

Tramitação mais rápida
O autor da proposta acredita que a medida deve evitar a demora na tramitação dos acordos. Azeredo afirma que a agilidade na aprovação de tratados internacionais é necessária “num mundo globalizado, cada vez mais tecnológico e veloz”.

A proposta estabelece prazos para o trâmite da matéria. A Comissão de Relações Exteriores terá 20 sessões para apresentar seu parecer. Esse texto ainda poderá receber emendas por até cinco sessões. As emendas serão analisadas pelo relator também num prazo de cinco sessões.

Após esse período, o texto será incluído na pauta de votações da comissão. O parecer final do colegiado será publicado e, depois de um intervalo de mais cinco sessões, ele será incluído na pauta de votações do Plenário.

Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela Mesa Diretora. Depois, será votada pelo Plenário.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PRC 45/2011

Íntegra da proposta