Plenário pode votar oito acordos internacionais nesta manhã
30/06/2011 - 08:40
O Plenário pode votar nesta manhã oito projetos de decreto legislativo (PDCs) que aprovam acordos internacionais:
- PDC 1653/09, que aprova o ingresso do Brasil na Organização Internacional para as Migrações (OIM). O governo argumenta que o acordo permitirá que os fenômenos migratórios no País sejam mais bem avaliados;
- PDC 1655/09, assinado em 2008, que aprova o texto do protocolo adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação entre o Brasil e a França sobre Cooperação Descentralizada em várias áreas;
- PDC 2489/10, que aprova o acordo entre Brasil e Uzbequistão sobre Cooperação Econômica e Comercial, celebrado em 2009;
- PDC 2644/10, que aprova acordo firmado entre Brasil e Índia para assistência mútua em matéria aduaneira. O texto estabelece mecanismos de troca de informações sobre comércio exterior, fornecendo meios para combater infrações aduaneiras, lavagem de dinheiro e o crime organizado internacional;
- PDC 2841/10, que regulamenta o Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul), criado em 2008. O fundo vai financiar programas e projetos de estímulo à agricultura familiar;
- PDC 2865/10, que aprova acordo de cooperação entre Brasil e Grécia, assinado em 2009. O objetivo é desenvolver parcerias em assuntos econômicos, científicos, tecnológicos e de inovação;
- PDC 2866/10, que aprova acordo firmado entre Brasil e Suíça para permitir o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do corpo diplomático;
- PDC 59/11, que aprova acordo de Previdência Social entre o Brasil e o Japão, assinado no ano passado. O acordo facilita o acesso dos cidadãos aos sistemas de previdência social dos dois países. Com isso, trabalhadores que contribuíram para qualquer um dos dois sistemas poderão somar os períodos de contribuição para atingir o tempo mínimo necessário à obtenção de aposentadorias e demais benefícios.
Da Redação/WS
