Comissão aprova acordo com Jamaica sobre dependentes de diplomatas
27/05/2011 - 11:10
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (25) acordo entre o Brasil e Jamaica que permite o exercício de atividade remunerada por dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico designados para missão oficial em cada um dos países.
São considerados dependentes: cônjuge ou companheiro, filhos solteiros até 21 anos ou até 25 anos caso estudem em universidade ou instituição de ensino superior reconhecida e filhos solteiros com deficiências físicas ou mentais.
O acordo foi assinado em 2010. O texto foi enviado à Câmara na forma de uma mensagem do Poder Executivo (MSC 67/11). O acordo tramitará como Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da comissão, mas ainda não foi numerado.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o acordo se assemelha a outros assinados com mais de 50 países ao longo das últimas duas décadas e reflete a tendência atual de estender aos dependentes dos agentes das missões diplomáticas a oportunidade de trabalhar no exterior.
A relatora da proposta, deputada Janete Pietá (PT-SP), recomendou a aprovação. Segundo a parlamentar, o acordo segue o modelo de outros já vigentes e se coaduna com as diretrizes atuais da política externa brasileira.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada em Plenário.
Reportagem - Rachel Librelon
Edição – Wilson Silveira
