Comissão aprova acordo com Libéria para trabalho de dependente de diplomata
12/05/2011 - 10:10
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (11) a Mensagem 692/10, do Poder Executivo, referente ao acordo com a Libéria sobre o exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico. A mensagem deu origem ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 220/11.
Celebrado em Brasília, em 7 de abril de 2010, o acordo é similar a outros assinados com mais de quarenta países ao longo das duas últimas décadas.
Segundo o Itamaraty, o acordo “reflete a tendência atual de estender aos dependentes dos agentes das missões diplomáticas a oportunidade de trabalhar no exterior, permitindo-lhes o enriquecimento de sua experiência profissional”. A relatora, deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), deu parecer favorável.
Tramitação
Sujeito à apreciação do Plenário, o projeto segue para as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Wilson Silveira
