CCJ aprova acordo de cooperação técnica com a Libéria
16/03/2011 - 10:53
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Brasil e a Libéria (país da África Ocidental), celebrado em 2009. A matéria foi submetida ao Congresso Nacional por meio da Mensagem do Poder Executivo 912/09, que tramita na Câmara sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2548/10. A proposta segue agora para o Plenário.
O ato internacional tem como finalidade promover o desenvolvimento de cooperação técnica em várias áreas de interesse mútuo dos países, por meio de programas e projetos de cooperação. Entre os compromissos está o fornecimento de apoio logístico, de oferta de facilidades de transporte, de acesso às informações necessárias e de entrada, permanência e saída dos respectivos territórios, além de isenções tributárias e aduaneiras.
A aprovação do acordo foi recomendada pelo relator da proposta, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). Seu parecer diz respeito apenas aos aspectos de admissibilidade da proposta (constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa).
Da Redação/WS
