Integrantes do Parlasul deverão ter mandato parlamentar
A Argentina deve eleger seus parlamentares em 2011 e o Brasil, em 2012. O Paraguai já elege diretamente seus representantes no Parlasul e o Uruguai ainda não fixou data para as eleições.
13/12/2010 - 17:54
A Mesa Diretora do Parlamento do MercosulBloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração. A adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovada por Brasil, Argentina e Uruguai mas ainda precisa ser aprovada pelo Paraguai. Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador são países associados, ou seja, podem participar como convidados de reuniões do bloco. (Parlasul) decidiu nesta segunda-feira que seus integrantes devem ser legisladores nacionais com mandatos vigentes outorgados pelo voto popular. A proposta é uma recomendação ao Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão máximo do bloco, e estará válida até que se realizem eleições diretas em todos os países-membros - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
O texto aprovado estende até 31 de dezembro de 2014 o limite de transição para a implantação do parlamento. Antes dessa data, todos os países do bloco deverão promover eleições de seus parlamentares. A decisão final sobre o tema caberá ao CMC, composto por ministros da Economia e das Relações Exteriores dos países do Mercosul. O texto será enviado ao CMC, que se reúne ainda nesta semana, em Foz do Iguaçu.
A Mesa também aprovou nota oficial em que expressa seu "mais enérgico repúdio" à hipótese de que o parlamento venha a ser integrado por pessoas que "não tenham a legitimidade que só pode ser conferida pelo voto popular".
Bancadas
Segundo acordo político confirmado na reunião desta manhã, até que se realizem as eleições, a Argentina passaria, já no ano que vem, de 18 a 26 parlamentares, e o Brasil de 18 a 37. Após as eleições, a representação argentina terá 43 parlamentares, enquanto a brasileira será composta por 75. Paraguai e Uruguai manterão os atuais 18 parlamentares por país. As eleições estão previstas para 2011 na Argentina e para 2012 no Brasil. O Paraguai já elege diretamente seus representantes e o Uruguai ainda não fixou data para as eleições.
Conforme o Protocolo Constitutivo do Parlasul, o exercício do cargo de parlamentar do Mercosul "é incompatível com o desempenho de mandato ou cargo legislativo ou executivo nos Estados Partes".
Por meio da proposta de recomendação ao CMC, o Parlasul prorroga por quatro anos o período de transição, uma vez que não foram realizadas as eleições previstas para a Argentina, Brasil e Uruguai. Dessa forma, estende-se também o período durante o qual cada parlamento nacional enviará a Montevidéu, sede do Parlasul, uma representação composta por deputados e senadores.
* Matéria atualizada às 20h09
Da Redação/ RCA
Com informações da Agência Senado
