Parlasul aprova orçamento para 2011
13/12/2010 - 17:08
O Parlamento do MercosulBloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração. A adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovada por Brasil, Argentina e Uruguai mas ainda precisa ser aprovada pelo Paraguai. Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador são países associados, ou seja, podem participar como convidados de reuniões do bloco. (Parlasul) aprovou por consenso, nesta segunda-feira (13), seu orçamento para 2011. O valor total a ser gasto no próximo ano pelos quatro países que compõem o bloco - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - será de 1.573.019 dólares (cerca de R$ 2.674.000).
O Brasil será responsável por 44% das despesas, ou 692 mil dólares (cerca de R$ 1.176.000). A Argentina arcará com 24% dos gastos em 2011, enquanto Paraguai e Uruguai ficarão, cada um, com 16% dos desembolsos. O valor do orçamento é praticamente o mesmo do aprovado para 2010. As maiores despesas são com os salários de funcionários, que consumirão 619 mil dólares no próximo ano.
O acordo para a divisão dos gastos entre os países foi firmado ainda durante reunião da Mesa Diretora do Parlasul, realizada pela manhã em Montevidéu (Uruguai). Representando a delegação brasileira, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) concordou com a reivindicação dos dois menores países do bloco, Paraguai e Uruguai, de limitar em até cerca de 250 mil dólares as suas contribuições em 2011, ano em que os países com maiores populações no bloco também passarão a ter as maiores bancadas no Parlasul.
De acordo com a sugestão apresentada por Dr. Rosinha, o restante do orçamento seria dividido entre Argentina e Brasil - com 35% e 65% do valor remanescente, respectivamente. Dessa forma, disse o deputado, as contribuições de cada país para o orçamento se aproximariam dos tamanhos de suas bancadas.
Corte de Justiça
O Parlasul aprovou também proposta de norma que contém o Protocolo Constitutivo da Corte de Justiça do Mercosul, com sede em Assunção. Segundo a proposta, que será encaminhada ao Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão máximo do bloco, a corte será um órgão judicial "com jurisdição própria e independente" e será integrada por um número de juízes igual ao de Estados partes do bloco.
Ainda de acordo com o texto aprovado, os juízes da Corte do Mercosul terão "absoluta independência" no exercício de suas funções. Os juízes não podem solicitar e nem aceitar instruções de nenhum governo ou organismo, e, de acordo com o texto, "se absterão de qualquer atuação incompatível com o caráter e a independência que o cargo impõe".
A aprovação do protocolo e o seu envio ao CMC foram uma exigência da representação do Paraguai, que insiste na necessidade de se implantar no Mercosul um órgão supranacional capaz de garantir o cumprimento dos acordos de integração firmados pelos países do bloco. Segundo o texto, a Corte de Justiça será competente para dirimir, mediante arbitragem, controvérsias surgidas pela aplicação ou interpretação de contratos, convênios ou acordos subscritos por órgãos do Mercosul.
As delegações do Brasil e da Argentina sugeriram que o texto do protocolo fosse analisado pelas cortes supremas dos países do Mercosul, antes de seu envio ao CMC. Os paraguaios, porém, insistiram na aprovação imediata da proposta, como um gesto político em direção à criação de um órgão de solução de controvérsias.
Da Redação/ RCA
Com informações da Agência Senado
