Relações exteriores

Representação prorroga mandato de parlamentares brasileiros no Parlasul

Os 18 integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul terão mandato prorrogado até 31 de janeiro de 2011, quando se encerra a atual Legislatura.

24/11/2010 - 20:15  

A Representação BrasileiraPela Resolução nº1 de 2007 do Congresso Nacional, cabe à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul apreciar e emitir parecer a todas as matérias de interesse do Mercosul que venham a ser submetidas ao Congresso Nacional. No caso de mensagem presidencial, ela examinará a matéria quanto ao mérito e oferecerá o respectivo projeto de decreto legislativo. O texto do projeto será então analisado pelas comissões da Câmara e do Senado. no Parlamento do MercosulBloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração. A adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovada por Brasil, Argentina e Uruguai mas ainda precisa ser aprovada pelo Paraguai. Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador são países associados, ou seja, podem participar como convidados de reuniões do bloco. (Parlasul) aprovou, nesta quarta-feira, resolução que prorroga por um mês o mandato dos atuais representantes brasileiros no Parlasul. A medida foi necessária para evitar que o País ficasse um mês sem representantes na instituição, tendo em vista que a Resolução 1/07 do Congresso Nacional determina o fim dos mandatos dos parlamentares do Mercosul em 31 de dezembro de 2010. A prorrogação ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

“A resolução é importante porque supre a lacuna de 31 dias em janeiro em que o Brasil corria o risco de ficar sem representantes no Parlamento do Mercosul, pois os próximos parlamentares só assumirão em fevereiro”, destacou o presidente da representação, deputado José Paulo Tóffano (PV-SP).

O atual presidente do Parlasul, senador Aloízio Mercadante (PT-SP), esclarece que a prorrogação dos mandatos não altera o número de cadeiras neste momento. "Hoje decidimos que são 18 parlamentares até 31 de janeiro de 2011. Ano que vem podem ser os 37, com o início da próxima LegislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. , e, em 2012, faremos eleição direta", explica.

Eleições
A próxima reunião de Mesa Diretora do Parlasul está marcada para os dias 28 e 29 deste mês, em Montevidéu (Uruguai), quando deverá ser apresentada proposta para consolidar o calendário das eleições ao Parlamento, após acordo entre os quatro países que integram o bloco (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). Uma sessão extraordinária está prevista para discutir a regulamentação e os prazos para que sejam instituídas as novas cadeiras.

A situação do Paraguai e do Uruguai está definida, ambos têm direito a 18 cadeiras. Para o presidente do Parlasul, senador Aloízio Mercadante (PT-SP), o Brasil e a Argentina precisam definir a agenda eleitoral, para que não ocorram conflitos que invalidem as eleições ao parlamento regional.

O Brasil deverá eleger seus 37 representantes nas eleições de outubro de 2012, enquanto a Argentina planeja eleger seus 26 parlamentares no fim de 2011.

Crédito para bancos centrais
Também na reunião de hoje, a representação brasileira aprovou o Projeto de Lei 7330/10, do Executivo, que abre linha de crédito de 40 milhões de dólares (cerca de R$ 68 milhões) para o Banco Central (BC) do Uruguai nas operações do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML).

Segundo o texto, a concessão dessa linha de crédito - conhecida como margem de contingência - deve ser recíproca. O objetivo é evitar problemas operacionais, como erros nos valores transmitidos, falhas tecnológicas ou ausência de pagamento dos resultados das compensações diárias.

Nas operações do SML, empresas dos países participantes realizam transações comerciais sem o uso de terceira moeda, como o dólar. O importador paga o valor da compra na moeda do seu próprio país e o exportador recebe o valor convertido para a sua moeda local.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Regina Céli Assumpção
Com informações da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

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