Comissão aprova acordo de cooperação técnica com o Maláui

28/05/2010 - 12:48  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (26) acordo de cooperação técnica entre o Brasil e o Maláui – país localizado no sudeste da África - assinado em Brasília, em setembro de 2009. O acordo estabelece concessão de vistos e isenções aduaneiras e fiscais para os técnicos de um dos países designados para trabalhar no outro. Além disso, essas pessoas terão imunidades relativas aos atos e pronunciamentos relativos ao trabalho.

Os parlamentares concordaram com o relator, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que recomendou a aprovação da proposta. “O acordo insere-se nos esforços de aproximação do Brasil com os países africanos, por meio de ações de cooperação, com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e social desses países”, afirmou o relator.

Com vigência de cinco anos, o acordo tem o propósito aperfeiçoar e estimular o desenvolvimento das relações socioeconômicas entre os signatários. Está prevista a cooperação técnica em diversas áreas de interesse mútuo e consideradas prioritárias, que poderá envolver instituições do setor público e privado.

Maláui
Em seu relatório, Bolsonaro destacou que Maláui é um dos países menos desenvolvidos do mundo. As principais dificuldades do país são o desenvolvimento de uma economia de mercado, além de haver problemas relacionados ao meio ambiente e à saúde da população, em particular o aumento dos casos de aids.

Localizado no sudeste da África, o Maláui tornou-se independente da Inglaterra em 1964. O país é densamente povoado e sua economia é baseada na agricultura (cerca de 85% da população vive em áreas rurais), em particular na cultura do tabaco, que responde por mais da metade das exportações do país.

Tramitação
O texto do acordo, encaminhado à Câmara por meio da Mensagem do Poder Executivo 158/10, foi convertido pela Comissão no Projeto de Decreto Legislativo 2721/10. A proposta tramita em regime de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais. e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada em plenário.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Wilson Silveira