Parlamentares votam aumento do repasse ao Paraguai pela energia de Itaipu
05/05/2010 - 08:58
A Representação BrasileiraPela Resolução nº1 de 2007 do Congresso Nacional, cabe à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul apreciar e emitir parecer a todas as matérias de interesse do Mercosul que venham a ser submetidas ao Congresso Nacional. No caso de mensagem presidencial, ela examinará a matéria quanto ao mérito e oferecerá o respectivo projeto de decreto legislativo. O texto do projeto será então analisado pelas comissões da Câmara e do Senado. no Parlamento do Mercosul (Parlasul) pode votar hoje o parecer favorável do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) à proposta de alteração no Tratado de Itaipu que aumenta os valores a serem pagos ao Paraguai pelo excedente de energia cedido ao Brasil (Mensagem 951/09).
As alterações aumentam em três vezes a remuneração da energia cedida pelo Paraguai. Os pagamentos anuais passarão de 120 milhões de dólares (aproximadamente R$ 210 milhões) para cerca de 360 milhões de dólares (cerca de R$ 630 milhões), considerados valores de 2008.
Dr. Rosinha (PT-PR) explicou que o consumidor brasileiro não será afetado, e o Brasil obterá contrapartidas do Paraguai na regularização de atividades dos chamados "brasiguaios" – agricultores brasileiros que vivem no Paraguai.
A proposta foi encaminhada ao Congresso em novembro de 2009. Em março deste ano, representantes do governo paraguaio pediram à representação do Mercosul celeridade na tramitação.
A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 19 da ala Senador Alexandre Costa do Senado.
Da Redação/PCS
