Aprovados acordo com Jordânia e convenção sobre controle de armas
15/04/2010 - 13:28
O Plenário aprovou nesta quinta-feira um acordo de cooperação econômica e comercial com a Jordânia (PDC 1659/09) e uma convenção internacional sobre controle de armas em conflitos internos (PDC 1969/09). Os acordos seguem para o Senado.
Quanto ao controle de armas, foi aprovada emenda à Convenção sobre a Proibição ou Restrição de Certas Armas Convencionais que Podem Ser Consideradas Excessivamente Lesivas ou Geradoras de Efeitos Indiscriminados (CCAC).
Essa emenda estende a proibição de uso de armas excessivamente lesivas também em conflitos internos – contra a soberania estatal, contra a unidade nacional e integridade territorial, ou como motivo de intervenção externa em qualquer Estado.
O projeto aprovado também inclui um protocolo a essa convenção, criando obrigações para os estados que tenham utilizado explosivos durante uma situação de conflito. Nos casos em que parte destes tenham permanecido, no pós-guerra, os estados responsáveis por sua colocação ficam obrigados a retirá-los ou detoná-los, além de dar assistência a vítimas.
Em relação ao PDC 1659/09, que aprova acordo de cooperação com a Jordânia, o Itamaraty frisou, ao encaminhar a proposta, que, apesar da pequena participação do país na economia global, ele é um parceiro importante por ser a porta de entrada de produtos e investimentos destinados a outros países do Oriente Médio.
Outro acordo internacional, que prevê assistência jurídica em assuntos penais entre os países do Mercosul, a Bolívia e o Chile (PDC 1677/09), estava previsto para ser votado nesta quinta, mas foi retirado de pauta.
Da Redação/DC
