CCJ adia mais uma vez votação de regra para auxílio internacional

24/03/2010 - 13:52  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania adiou mais uma vez a votação do Projeto de Lei 737/07, do Executivo, que autoriza o governo a fazer doações em caso de socorro e ações humanitárias internacionais. Oposição e governo discutiram a proposta na reunião desta quarta-feira (24) por mais de três horas. Deputados aliados ao governo tentam reverter o parecer do relator, deputado José Maia Filho (DEM/PI), que propõe a rejeição da proposta.

O deputado José Genoíno (PT-SP), por exemplo, apresentou voto em separado com o objetivo de tornar mais explícito que a doação só pode ocorrer com bens disponíveis, como alimentos e medicamentos.

Para a oposição, a legislação vigente é suficiente para prestar ajuda a outros países, como ficou comprovado na ajuda humanitária ao Haiti e ao Chile. O deputado Fernando Coruja (PPS-SC) lembrou que, em casos em que é necessária ação rápida, se justifica a edição de uma medida provisória, mas de forma alguma uma doação dessa natureza deveria ser feita sem a análise do Congresso.

José Genoíno disse que apenas no Brasil persiste a autorização prévia do Congresso para a doação de bens em casos de ajuda humanitária. “Não estamos dando carta branca, nem diminuindo o papel do Congresso, mas nessas ações a velocidade é importante”, disse.

A oposição quer votar a proposta na próxima semana.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Paulo Cesar Santos