CCJ aprova acordo de cooperação militar com a França

04/08/2009 - 19:44  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira tratado de cooperação militar com a França (PDC 1384/09), especialmente nas áreas de pesquisa, desenvolvimento, apoio logístico, aquisição de armamentos e ações conjuntas de treinamento e instrução de tropas.

O tratado foi assinado ano passado pelas representações diplomáticas de Brasil e França, mas, para entrar em vigor depende de ratificação dos chefes de Estado dos dois países. No Brasil, esse procedimento depende de autorização do Congresso Nacional.

O documento prevê, além dos mecanismos de cooperação, os procedimentos para responsabilização de pessoal militar de um país que cometer violações quando em atividade no território de outro.

Para o relator da matéria na CCJ, deputado Vicente Arruda (PR-CE), o acordo, e o projeto que autoriza sua ratificação, "não oferecem problemas com relação aos aspectos a observar na comissão" [constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa].

Tramitação
A proposta, que tramita em regime de urgência, será analisada em seguida no Plenário.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Regina Céli Assumpção

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