CCJ aprova acordo com Hungria sobre trabalho

19/06/2008 - 19:47  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (17) o Projeto de Decreto Legislativo 516/08, que ratifica o texto do acordo entre o Brasil e a Hungria sobre o exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, administrativo e técnico. O acordo, firmado em Brasília em setembro de 2005, vai permitir ao acompanhante do funcionário transferido trabalhar naquele país.

Segundo o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, a medida "proporciona um espaço profissional próprio para dependentes de membros do serviço exterior, especialmente cônjuges". Essas pessoas, explicou ele, poderão exercer outras atividades além do mero acompanhamento de um funcionário.

O relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), apresentou parecer pela aprovação da matéria.

Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e está sob análise da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O texto será votado também pelo Plenário.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - João Pitella Junior

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