Projeto permite concessão de visto após o desembarque

04/05/2007 - 10:38  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 178/07, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que permite a concessão de visto de turista no momento da entrada em território brasileiro de visitantes naturais de Estados Unidos, Canadá, México, Japão, Austrália e Nova Zelândia. Pela proposta, o Poder Executivo poderá estender essa facilidade a turistas de outros países. Atualmente, o visto é concedido apenas em representações diplomáticas brasileiras no exterior.

A intenção, segundo o deputado, é incentivar o turismo receptivo brasileiro. Otávio Leite afirma que há uma demanda reprimida de turistas devido às dificuldades burocráticas para a obtenção de visto para o Brasil nesses países. Nos Estados Unidos, lembra ele, a situação se agrava pelo fato de o Brasil ter lá apenas cinco consulados.

O parlamentar esclarece que não se trata de modificar os procedimentos, apenas deixar que as exigências sejam requeridas no momento do desembarque do visitante. Segundo ele, os agentes turísticos brasileiros afirmam categoricamente que, com essa medida, o número de turistas norte-americanos no Brasil deverá duplicar em pouco tempo.

A proposta altera a Lei 6.815/80, segundo a qual o visto de turista será concedido àquele que venha ao Brasil sem finalidade imigratória e sem intenção de trabalhar.

Tramitação
A proposta tem caráter conclusivo, e será analisada pelas comissões de Turismo e Desporto; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Sandra Crespo

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