Plenário inclui em MP paridade de vencimento entre empregados de companhias de trens

13/02/2019 - 19:03  

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o destaque do PP à Medida Provisória 852/18 e incluiu trecho do projeto de lei de conversão estabelecendo paridade de vencimentos entre os empregados da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), da Trensurb e da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) na aposentadoria.

Os deputados já aprovaram o texto-base da MP, que trata de várias questões relacionadas a bens imóveis da União, como a transferência ao Tesouro Nacional daqueles em poder do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da permissão para venda de imóveis da extinta RFFSA e da cessão daqueles ocupados por entidades esportivas antes da atual Constituição Federal.

Quanto aos imóveis do INSS, a MP propõe a transferência sem pagamento a título de diminuição dos débitos do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) com o Tesouro.

Doação ao Ceará
Está em debate destaque do PT que pretende incorporar ao texto outro trecho do projeto de lei de conversão permitindo ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) doar ao estado do Ceará área de sua propriedade situada no perímetro público irrigado Jaguaribe-Apodi.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli