Plenário aprova quatro acordos internacionais
13/12/2018 - 14:52
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o texto de quatro acordos assinados pelo Brasil. As matérias seguem para o Senado. Os acordos assinados pelo Executivo dependem de ratificação do Congresso para entrar efetivamente em vigor no País.
Foram aprovados o acordo entre Brasil e Finlândia para autorizar trabalho remunerado de dependentes do corpo diplomático, militar, administrativo e técnicos dos dois países quando em missão (PDC 766/17). A proposta trata das permissões e restrições ao trabalho, reconhecimento de diplomas, pagamento de impostos, entre outros.
Os deputados aprovaram dois acordos assinados pelo Brasil no âmbito do Mercosul. O primeiro é o acordo sobre busca e salvamento (PDC 845/17), que regula a participação dos países em operações individuais ou combinadas desta natureza em caso de emergências ou acidentes aéreos, em seu respectivo território e águas jurisdicionais, incluindo o espaço aéreo.
Investimentos
O segundo trata de facilitação de investimentos no Mercosul (PDC 1010/18). O protocolo é uma versão adaptada ao bloco econômico de acordos de cooperação e facilitação de investimentos bilaterais que o Brasil já firmou com vários países, com o objetivo de incentivar o investimento com garantias legais e apoio prático aos investidores durante todo o processo de investimento.
Além disso, o protocolo prevê diálogo intergovernamental, divulgação de oportunidades de negócios e intercâmbio de informações e mecanismos para prevenção e solução de controvérsias.
Etiópia
O Plenário também aprovou um acordo de cooperação educacional assinado entre o Brasil e a Etiópia (PDC 877/17). O acordo busca a formação de docentes e pesquisadores e o melhoramento da mobilidade acadêmica; o intercâmbio de informações e experiências em educação; e o fortalecimento da cooperação entre equipes de pesquisadores.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Roberto Seabra
