Plenário aprova proposta do STJ que prevê eleição para o cargo de corregedor-geral

13/12/2018 - 13:52  

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9557/18, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que prevê a escolha via eleição para o cargos de corregedor-geral e vice-corregedor-geral do Conselho da Justiça Federal.

Atualmente, de acordo com a Lei 11798/08, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal é dirigida pelo mais antigo dos ministros do Superior Tribunal de Justiça que integra o Conselho da Justiça Federal, à exceção do presidente e do vice-presidente. Segundo o projeto, a corregedoria-geral passará a ser dirigida pelo ministro do STJ que for eleito para esse cargo, seguindo o Regimento Interno do STJ.

Já a substituição do corregedor nas suas faltas e impedimentos é feita pelos demais conselheiros ministros do STJ, respeitada a ordem de antiguidade. O projeto prevê que a substituição passará a ser feita pelo ministro do STJ eleito vice-corregedor-geral ou por delegação.

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Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Roberto Seabra