10/12/2018 - 18h22

Comissão aprova pelo menos uma vaga para legislativo para candidato com deficiência

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Audiência pública para apresentação do Programa Nuclear Brasileiro. Dep. Marcelo Aro (PHS-MG)
Marcelo Aro, relator, apresentou substitutivo que também assegura participação de candidatos com deficiência na propaganda eleitoral gratuita 

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que estabelece pelo menos uma vaga para pessoa com deficiência entre candidatos à Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmara municipal.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Marcelo Aro (PHS-MG) ao Projeto de Lei 6313/02, do ex-deputado Mauro Benevides, e outros dois apensados (PL 3368/08, PL 7371/17).

O texto original estabelece cota de 5% para pessoas com deficiência entre os candidatos para os mesmos cargos. “Essa escolha buscou evitar a possibilidade de não haver vagas quando o percentual mínimo de 5% fosse inferior a um”, disse Aro.

Atualmente, a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) só prevê que cada partido tenha no mínimo 30% e máximo de 70% de candidatura de cada sexo.

Segundo Aro, a proposta reconhece que a plena integração das pessoas com deficiência à sociedade passa pela garantia de oportunidades do exercício de direitos políticos em condições de igualdade. O substitutivo também assegura a participação dos candidatos com deficiência na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Pelo texto aprovado, pelo menos 2% dos recursos do Fundo Partidário deverão ser usados na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política de pessoas com deficiência.

O texto também remete à definição de pessoa com deficiência prevista na Lei Brasileira da Inclusão (13.146/15). O texto define como com deficiência a pessoa com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 45 milhões de cidadãos com algum tipo de deficiência.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto vai ao Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'