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28/11/2018 - 13h57

Plenário aprova urgência para projetos que fazem parte da pauta feminina

O Plenário da Câmara aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei 10269/18, do Senado, que regulamenta a conversão da prisão provisória em prisão domiciliar para gestantes, mães de crianças de até 12 anos, ou que tenham a guarda de pessoas com deficiência. Em fevereiro de 2018, o Supremo Tribunal Federal concedeu o benefício às detentas nessas condições.


Outro projeto que teve a urgência aprovada é o Projeto de Lei 7010/17, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que cria medida protetiva para obrigar o autor de violência familiar a frequentar tratamentos, orientação psicológica e de assistência social e cursos de contenção de raiva e agressividade.

As duas medidas fazem parte da pauta que a bancada feminina pretende aprovar para marcar os 16 dias de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Mais informações a seguir.