Comissão premia entidades vencedoras do Selo de Participação Legislativa de 2018
Prêmio é destinado a organizações da sociedade civil que tiveram atuação relevante na Câmara dos Deputados em 2017
21/11/2018 - 08:23
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados entrega hoje o Selo de Participação Legislativa de 2018 a 12 organizações que tiveram atuação relevante na Casa em 2017. A solenidade está marcada para as 16h30, no Salão Nobre.
Na categoria de maior número de sugestões apresentadas no ano passado, serão premiados:
- o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus (RJ) – 13 sugestões (1º lugar);
- a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil – 6 sugestões (2º lugar); e
- o Centro de desenvolvimento social (Convida) – 5 sugestões (3º lugar).
Na modalidade de maior número de sugestões aprovadas, receberão o selo:
- o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus (RJ) – 6 sugestões (1º lugar);
- a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil – 3 sugestões (2º lugar); e
- a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – 1 sugestões (3º lugar).
Já na categoria de maior número de participantes em eventos propostos pelas entidades, serão agraciados:
- a ONG SOS Segurança Dá Vida – 300 participantes (1º lugar);
- a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil – 180 participantes (2º lugar); e
- o Instituto Solidário Estudantil do Empreendedor Individual (ISEEI) – 104 participantes (3º lugar).
Na quarta categoria: “Entidades que realizaram atividades relevantes à sociedade brasileira”, a comissão escolheu as seguintes organizações:
1) Instituto Doméstica Legal – organização não governamental que vem atuando, desde 2009, pela melhoria do emprego doméstico no Brasil. A ONG realiza ações de apoio aos direitos dos empregados e à diminuição de custos para os patrões. O instituto já contribuiu com diversos projetos de lei que tramitam no Congresso e teve papel de destaque na luta pela aprovação da Lei Complementar 150/15, que regulamentou o emprego doméstico.
Apresentou a Sugestão 80/16, que propõe à CLP um projeto de lei para incluir na educação escolar, a partir do ensino médio, disciplinas que promovam a cidadania, como direitos do consumidor e princípios éticos. Essa sugestão foi aprovada por unanimidade pela CLP, com parecer da deputada Erika Kokay (PT-DF), transformada em indicação e enviada pela comissão ao Poder Executivo.
2) Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social (Anadips) – tem o objetivo de elevar a qualidade de vida do seu público-alvo por meio da promoção de assistência social, atividades recreativas, culturais, sociais e comunitárias. Além disso, representa os interesses coletivos dos associados em nível nacional e fornece assessoria jurídica para garantir seus direitos.
Apresentou a Sugestão 112/17, que propõe alteração no artigo 194 da Constituição para incluir o princípio da confiança em matéria previdenciária. O intuito é proteger os trabalhadores de mudanças de regras previdenciárias feitas de forma abusiva e unilateral pelo Estado. A sugestão foi aprovada por unanimidade pela CLP, transformada na Proposta de Emenda à Constituição 407/18, com parecer da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), e está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
3) Instituto Cuidar Jovem — com dez anos de experiência, o Cuidar Jovem, de Porto Alegre (RS), trabalha pela garantia de eventos seguros, principalmente os destinados aos jovens e adolescentes, e na prevenção ao álcool e drogas.
O instituto promove palestras para instruir e incentivar os adolescentes a investigar a idoneidade e segurança dos locais onde ocorrem festas e também evitar comportamentos de risco, como o uso de drogas e o consumo de bebidas alcóolicas.
Em outubro de 2017, em atendimento à Sugestão 49/16, do Cuidar Jovem, a CLP realizou uma audiência pública para debater o uso indiscriminado de bebidas energéticas. O Instituto argumenta que esses produtos não são regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e apresentam potencial perigo à saúde, por mau uso ou uso crônico.
Da Redação - ND