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08/11/2018 - 12h43

Congresso instala quatro comissões para analisar medidas provisórias

O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (7) quatro comissões mistas para analisar medidas provisórias sobre diversos assuntos, entre eles a criação da Agência Brasileira de Museus (MP 850/18).

Se acordo com o texto do Executivo, a nova agência vai substituir o Ibram e será composta por dois conselhos, um fiscal e um deliberativo, e por uma diretoria-executiva.

Esse colegiado será presidido pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

As outras comissões vão analisar as seguintes propostas:

  • MP 851/18, que permite criação de fundos patrimoniais para financiar projetos de interesse público.

Presidente: senador Pedro Chaves (PRB-MS).

  • MP 852/18, que transfere para a União cerca de 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

Presidente: deputada Soraya Santos (PR-RJ).

  • MP 853/18, que reabre por seis meses o prazo para que servidores da União possam migrar para o regime de previdência gerido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp);

Presidente: senador Paulo Rocha (PT-PA).

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado

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