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07/11/2018 - 15h17

Plenário vota requerimento para adiar votação de nova tributação para montadoras de veículos

O Plenário analisa, no momento, requerimento do PT que pede a retirada de pauta da Medida Provisória 843/18, que cria o Rota 2030, um novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil com a contrapartida de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias.

Momentos antes de debater esse requerimento, os líderes partidários não conseguiram chegar a um acordo sobre o texto a ser votado: se o projeto de lei de conversão do deputado Alfredo Kaefer (PP-PR) ou uma emenda aglutinativa com mudanças que não chegou a ser apresentada oficialmente à Mesa.

Nessa emenda, o relator propunha a extensão dos benefícios tributários a montadoras instaladas no Nordeste (principalmente Ford e Fiat Chrysler) de 2020 para 2025 com redução da renúncia tributária. No texto aprovado na comissão, havia até mesmo um aumento, assim como a manutenção dos benefícios para o Centro-Oeste (Suzuki e Mitsubishi). Deputados dos estados do Sudeste não concordam com o projeto de lei de conversão e sim com a emenda.

A MP 843 perde a validade no dia 16 de novembro caso não seja votada pela Câmara e pelo Senado.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) criticou o impasse. Ele defendeu a votação da emenda apresentada por Kaefer e o adiamento da análise da proposta sobre o saneamento básico. “Queremos modernizar a indústria automobilista, mas somos contra a privatização da água e a quebradeira das empresas estaduais de saneamento”, disse.

Saneamento
Por outro lado, partidos de oposição tentam manter compromisso firmado com o Colégio de Líderes para que seja analisada somente a partir da próxima segunda-feira (12) a Medida Provisória 844/18, sobre novo marco legal para o saneamento básico que facilita a privatização do setor.

Líder do PCdoB, o deputado Orlando Silva (SP) pediu que a MP 844 não fosse colocada em votação. “A MP 844 teve uma tramitação e uma discussão completamente fora de padrão. Na semana passada, na mesma sessão que elegeu o comando da Mesa, foi designador relator e no minuto seguinte apresentou longo texto de relatório”, criticou.

Após as divergências, no entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, decidiu levar a sessão adiante segundo o Regimento Interno, adiantando inclusive que poderá não haver sessão do Congresso Nacional marcada para as 15 horas e ainda com a votação da própria MP 844/18 nesta quarta-feira.

Mais informações a seguir

Íntegra da proposta:

Reportagem - Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição - Natalia Doederlein

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