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07/11/2018 - 14h25

Começa com obstrução em Plenário análise de incentivos ao setor automobilístico

Iniciou-se há pouco a Ordem do Dia do Plenário. O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 843/18, que cria o Rota 2030, um novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil com a contrapartida de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias.

A análise da proposta se inicia com movimento de obstrução do PT, que apresentou requerimentos para adiar a votação. O partido quer votação nominal do pedido de retirada de pauta que apresentou. O deputado Afonso Florence (PT-BA) disse que a obstrução depende de um acordo sobre uma nova redação que ainda não foi distribuída aos parlamentares. “O que nós queremos é ter clareza se há um acordo ou se de fato nós vamos obstruir”, disse.

Segundo projeções da Receita Federal, a renúncia fiscal gerada pelo novo regime será em torno de R$ 2,11 bilhões em 2019 e de R$ 1,64 bilhão em 2020. Para este ano não há renúncia, pois as deduções no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas vale apenas a partir do próximo ano.

Estimativas do setor indicam que os investimentos em desenvolvimento deveriam ser de R$ 5 bilhões em três anos para contar com os incentivos.

Disputas regionais
Na comissão mista que analisou a MP, a proposta foi alterada pelo relator, deputado Alfredo Kaefer (PP-PR). Ele aumentou benefícios para montadoras e empresas de peças instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Após protestos de deputados de outros estados que também têm montadoras, o relator se disse disposto a retirar o aumento do incentivo, mantendo apenas a prorrogação dos já existentes até 2025.

O relatório de Kaefer inclui ainda temas estranhos à matéria, como desoneração da folha de pagamentos para indústria moveleira e aumento de descontos para pagamento de dívidas junto à União.

Mais informações a seguir

Íntegra da proposta:

Reportagem - Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição - Natalia Doederlein

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