Congresso tenta novamente votar vetos presidenciais e créditos orçamentários
07/11/2018 - 09:23
O Congresso Nacional retoma nesta tarde a análise de vetos presidenciais e de projetos que liberam recursos orçamentários. A votação, inicialmente prevista para ontem, foi adiada por falta de quórum.
Ontem houve apenas a votação de vetos presidenciais em cédulas, considerados menos polêmicos e que foram mantidos. O Congresso concordou com o veto do Poder Executivo à proposta de redistribuição dos recursos arrecadados com multas de trânsito. O veto mantido destinava parte dos recursos ao programa Bicicleta Brasil.
Esse dispositivo constava do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 810/17.
Ficou para hoje a análise de vetos sobre a inclusão, no Sistema Único de Segurança Pública (Lei 13.675), do programa socioeducativo destinado a adolescentes em conflito com a lei.
Créditos adicionais
Após os vetos presidenciais, os parlamentares poderão votar projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2018. O PLN 11/18 abre crédito especial de R$ 42,5 milhões para os ministérios dos Transportes, da Aviação Civil e da Integração Nacional.
São recursos para o término de obras no Porto de Vitória, no Espírito Santo, e de construção e pavimentação de terminal no Porto de Fortaleza, no Ceará. Também há recursos destinados à dragagem e adequação da navegabilidade no Porto do Rio de Janeiro.
Outro projeto em pauta, o PLN 14/18 abre crédito suplementar de R$ 266,7 milhões para diversos fins. O maior montante (R$ 81,4 milhões) será usado para o Ministério da Defesa contratar serviços especializados de manutenção e funcionamento das organizações militares da Marinha e para a compra de objetos de reposição e de viaturas do Corpo de Fuzileiros Navais, no Comando da Marinha.
Outra parte (R$ 78,4 milhões) irá para o Ministério da Justiça usar no fortalecimento das instituições de segurança pública no Distrito Federal.
Também poderá ser votado o PLN 19/18, que abre crédito suplementar de R$ 65,5 milhões para diversos órgãos e ministérios. O maior montante (R$ 42,7 milhões) servirá para o Ministério da Saúde investir na manutenção de unidades básicas de saúde em diversos estados e cidades do País.
Já o PLN 15/18 abre crédito especial no valor de R$ 40,8 milhões em favor do Ministério da Justiça. O dinheiro será usado para viabilizar, no âmbito do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a construção de um complexo penitenciário federal em Itaquitinga, a cerca de 60 km de Recife (PE).
Confira a pauta completa da sessão do Congresso
Da Redação - ND