Congresso volta a se reunir nesta quarta-feira para votação de vetos e créditos orçamentários
06/11/2018 - 18:42 • Atualizado em 06/11/2018 - 18:59
A falta de quórum na sessão desta terça-feira (6) do Congresso Nacional adiou para quarta-feira (7), às 15 horas, a análise de vetos presidenciais e de projetos que liberam recursos orçamentários.
A votação foi suspensa durante a análise do Veto 19/18, que barrou o uso de até 20% dos gastos em pesquisa e desenvolvimento por parte de empresas de tecnologia beneficiadas por isenção tributária na administração e na compra, implantação, ampliação ou modernização de infraestrutura física e de laboratórios de pesquisa.
Esse dispositivo constava do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 810/17.
Veto mantido
Nesta terça-feira, houve apenas a votação de vetos presidenciais em cédulas, considerados menos polêmicos e que foram mantidos. O Congresso concordou com o veto do Poder Executivo à proposta de redistribuição dos recursos arrecadados com multas de trânsito. O veto mantido destinava parte dos recursos ao programa Bicicleta Brasil.
Ficou para quarta-feira a análise de vetos sobre a inclusão, no Sistema Único de Segurança Pública (Lei 13.675), do programa socioeducativo destinado a adolescentes em conflito com a lei.
O adiamento da votação desta terça-feira foi solicitado por lideranças partidárias interessadas na derrubada dos vetos, o que requer o voto de pelo menos 257 deputados. Esse número só costuma ser alcançado com a Casa cheia – e apenas cerca de 260 deputados (de um total de 513) marcaram presença na sessão desta terça.
“Se continuarmos com esta sessão, perdemos a oportunidade de derrubar vetos sobre carreiras da segurança e investimentos em infraestrutura”, disse a deputada Laura Carneiro (DEM-RJ).
Diante desse cenário, vários partidos passaram à obstrução, o que libera o parlamentar de compor o quórum. “Tendo em vista o baixo quórum e a obstrução, a Presidência decide suspender a sessão”, explicou o presidente do Senado, Eunício Oliveira.
Créditos adicionais
Após os vetos presidenciais, os parlamentares poderão votar projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2018. O PLN 11/18 abre crédito especial de R$ 42,5 milhões para os ministérios dos Transportes, da Aviação Civil e da Integração Nacional.
São recursos para o término de obras no Porto de Vitória, no Espírito Santo, e de construção e pavimentação de terminal no Porto de Fortaleza, no Ceará. Também há recursos destinados à dragagem e adequação da navegabilidade no Porto do Rio de Janeiro.
Outro projeto em pauta, o PLN 14/18 abre crédito suplementar de R$ 266,7 milhões para diversos fins. O maior montante (R$ 81,4 milhões) será usado para o Ministério da Defesa contratar serviços especializados de manutenção e funcionamento das organizações militares da Marinha e para a compra de objetos de reposição e de viaturas do Corpo de Fuzileiros Navais, no Comando da Marinha.
Outra parte (R$ 78,4 milhões) irá para o Ministério da Justiça usar no fortalecimento das instituições de segurança pública no Distrito Federal.
Também poderá ser votado o PLN 19/18, que abre crédito suplementar de R$ 65,5 milhões para diversos órgãos e ministérios. O maior montante (R$ 42,7 milhões) servirá para o Ministério da Saúde investir na manutenção de unidades básicas de saúde em diversos estados e cidades do País.
Já o PLN 15/18 abre crédito especial no valor de R$ 40,8 milhões em favor do Ministério da Justiça. O dinheiro será usado para viabilizar, no âmbito do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a construção de um complexo penitenciário federal em Itaquitinga, a cerca de 60 km de Recife (PE).
Confira a pauta completa da sessão do Congresso
Reportagem – Carol Siqueira e Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli