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06/11/2018 - 14h52

Texto de 88 contribui para a solidez da democracia; não pode haver retrocesso, dizem parlamentares

Durante sessão solene conjunta para celebrar os 30 anos da Constituição Federal, o deputado constituinte Simão Sessim (PP-RJ) relembrou momentos da campanha eleitoral de 1986, quando, pela primeira vez após mais de 20 anos de regime militar, o povo foi às urnas novamente para escolher deputados e senadores que dariam forma à nova Constituição.

“Eleitos, recebemos da sociedade a delegação para representá-la, sem que ela, contudo, se ausentasse. Nós, parlamentares constituintes, fomos, na verdade, os intérpretes da vontade popular, mas o povo esteve todo o tempo presente, nos corredores, nas galerias e plenários do Congresso Nacional”, recorda Sessim, deputado há 10 mandatos consecutivos.

O deputado Paes Landim (PTB-PI) lembrou de sua participação na subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público, que originou, por exemplo, a atual estrutura do Supremo Tribunal Federal.

“Foram debates da maior importância. A Corte deixou de ser o braço direito do governo, do Poder Executivo, para ser exatamente o braço direito dos direitos da sociedade, dos interesses maiores do nosso País”, destacou.

Direitos preservados
Líder da oposição na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) disse que não é contra mudanças no texto constitucional desde que sejam preservados legados escritos, sobretudo as cláusulas pétreas – que são imutáveis, segundo a própria Constituição.

“Quando levantarmos a mão e dissermos ‘Juro defender a Constituição’, é preciso que essa defesa se dê do ponto de vista prático: proteger os direitos humanos, proteger os direitos das minorias, proteger aqueles trabalhadores que são desprotegidos por parte do Estado e fazer com que a nossa Constituição seja a âncora, seja a bússola que vai nos guiar aqui no Plenário Ulysses Guimarães”, destacou.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) disse que a democracia e o respeito aos princípios constitucionais da cidadania, do valor social do trabalho e da livre iniciativa, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo político são conquistas necessárias e que devem ser preservadas.

“Infelizmente, já houve propostas de se realizar uma nova constituinte, às vezes propondo uma ampla e geral mudança de nossa ordem constitucional, às vezes propondo algum tipo de constituinte restrita. As duas propostas são muito ruins e inadequadas para o momento conservador que passamos. Geram mais incerteza e instabilidade. Precisamos proteger a Constituição de 1988 daqueles que pretendem atacá-la ou reduzi-la”, declarou.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

max mauro | 06/11/2018 - 20h36
Penso que em qualquer Sociedade no mundo a primeira palavra de ordem é o "RESPEITO". Não há necessidade de se recriar uma lei já existente, está na Constituição. O que ocorre é a falta de "sensibilidade política" para se valer as Leis. Basta ver o tramite deste PL para no final de 48 meses ou 4 anos, simplesmente arquivar . "Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados."É lamentável. Levaram um mandato para simplesmente arquivar, nem discutiram. Por conta do voto do Deputado Arthur Bruno. Pimenta no olho do Professor não arde no olho de Vossas Excelências.