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30/10/2018 - 09h15

Conselho de Ética analisa processo por quebra de decoro contra Meurer e Bessa

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se hoje para analisar os pareceres nos processos relativos à quebra de decoro parlamentar contra os deputados Nelson Meurer (PP-PR) e Laerte Bessa (PR-DF).

No caso de Nelson Meuer, alvo de representações da Rede e do Psol (REP 27/18 e apensado), já foi apresentado parecer do relator, deputado Mauro Lopes (MDB-MG), pelo arquivamento. 

Meurer foi o primeiro detentor de mandato condenado na Operação Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em atos ocorridos entre 2006 e 2014. A pena é de 13 anos, 9 meses e 10 dias em regime fechado. Meurer ainda aguarda decisão sobre recursos que apresentou ao STF.

Bessa
Já o deputado Laerte Bessa responde a representação do PSB (REP 28/18), por agressão ao subsecretário de Articulação Federal da Casa Civil do Distrito Federal, Edvaldo Dias da Silva, em comissão mista do Congresso Nacional sobre medida provisória que criou o Ministério da Segurança e tratava também da divisão de verbas do Fundo Constitucional do Distrito Federal entre segurança, saúde e educação.

A defesa de Bessa argumentou que o PSB não tem legitimidade para oferecer a acusação por quebra de decoro. Além disso, segundo a defesa, na ocasião o deputado estava “no pleno exercício do mandato parlamentar”, sendo inviolável por “opiniões, palavras e votos”. O parecer preliminar do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ainda não foi lido no Conselho de Ética.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 11.

Assista ao vivo.

Da Redação – RL

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