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10/10/2018 - 08h24

Plenário pode votar hoje projetos das empresas aéreas e do cadastro positivo

A análise dessas propostas estava prevista para ontem, mas foi adiada

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão Extraordinária
Deputados poderão votar proposta que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se às 9 horas com a mesma pauta prevista para ontem. Entre as propostas que podem ser analisadas pelos parlamentares está o Projeto de Lei 2724/15, que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País. Atualmente, o máximo permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) é de 20%.

Está pautado ainda o cadastro positivo (Projeto de Lei Complementar 441/17). O texto-base da proposta foi aprovado no último dia 9 de maio, e os deputados precisam analisar os destaques apresentados. O projeto torna obrigatório esse cadastro.

Medidas provisórias
Se forem lidos os ofícios de encaminhamento, o Plenário poderá analisar também três medidas provisórias. A MP 848/18 prevê uma linha de financiamento para as santas casas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Já a MP 836/18 revoga o regime especial de tributação para a indústria química na compra de insumos como nafta petroquímica, etano, propano e butano, por exemplo. A ideia é aumentar a arrecadação federal. Essa MP, no entanto, perde a validade nesta quarta-feira.

A última MP que pode ser votada é a 840/18, que cria 164 cargos comissionados destinados ao Ministério de Segurança Pública para atender a necessidades dessa área no governo.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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