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14/09/2018 - 10h39

Propostas questionam segurança da urna eletrônica; TSE garante que o equipamento é seguro

A minirreforma eleitoral aprovada na Câmara em 2015 previa a impressão do voto, decisão que foi suspensa pelo STF. Outras propostas em tramitação na Casa criam normas para fiscalizar esses votos e há até um projeto que reintroduz o voto impresso

Com a aproximação das eleições, a segurança do processo de votação na urna eletrônica volta ao debate. Em 2015, durante a votação da minirreforma eleitoral (Lei 13.165/15), a segurança da urna já tinha gerado muita discussão na Câmara. Por isso, os deputados aprovaram um texto que adotava um sistema que permitia a impressão do voto para conferência.

Essa decisão, no entanto, foi derrubada liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal em ação movida pela Procuradoria-Geral da República, que argumenta que a impressão viola o direito do cidadão ao sigilo de seu voto.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que a urna eletrônica é aprimorada constantemente e que as próprias equipes de desenvolvimento de software do tribunal produzem os programas da urna e o sistema de transmissão dos votos.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Ricardo Negrão, essa transmissão utiliza uma rede de dados segura. “[O dado] passa por essa transmissão como passam as informações bancárias, totalmente criptografado e assinado."

Propostas em tramitação
Ainda assim muitos projetos em tramitação na Câmara criam normas para fiscalizar o voto eletrônico nas eleições.
O Projeto de Lei 8080/14 determina, por exemplo, que as urnas eletrônicas produzam pelo menos dois registros independentes do mesmo voto, denominados Registro Digital do Voto e Registro Fixo do Voto, este último “gravado em meio inalterável pelo próprio equipamento que o gerou”.

Essa proposta aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação.

Já o Projeto de Lei 5500/16, que tramita junto com o PL 8080/14, acaba com o voto em urnas eletrônicas e reintroduz o sistema de votação em cédulas de votação.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Dúvidas I | 21/09/2018 - 08h26
Durante evento de cibersegurança em São Paulo na última quarta-feira (19), Rodrigo Coimbra, chefe da seção de voto informatizado deixou algumas questões: 1) O TSE vai disponibilizar o código-fonte das urnas eletrônicas na INTERNET? 2) Houveram auditorias INDEPENDENTES tanto no software quanto no hardware que será usado nas votações? 3) Os mecanismos de SEGURANÇA das urnas estão FUNCIONANDO corretamente? Pois os experimentos realizados nos testes públicos da urna em 2017, mostraram que não.
Dúvidas II | 21/09/2018 - 08h24
4) Qual o grau de CONFIANÇA que vocês têm em relação à equipe interna que desenvolve o software? 5) Os técnicos da Justiça Eleitoral continuam tendo acesso FACILITADO à chave criptográfica? 6) Sem a impressão do voto como podemos AUDITAR a eleição? 7) E caso não, como resolver COMPLETAMENTE a questão?
SONIA GUIACHETTO | 20/09/2018 - 13h15
O PROCESSO TODO É REALIZADO ATRAVÉS DO SISTEMA BANCÁRIO NÃO VIOLÁVEL! EU TRABALHO EM UMA SEÇÃO DE VOTAÇÃO E FAZENDO TODO OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIO PERCEBO QUE O PROCESSO É BEM PENSADO. ANTES DO INICIO DA VOTAÇÃO É NECESSÁRIO IMPRIMIR AS ZERÉSIMAS,APÓS É DIGITADO OS TÍTULOS DE CADA MESÁRIO DA SEÇÃO,INICIA-SE A VOTAÇÃO. NO TERMINO DO PERÍODO É NECESSÁRIO IMPRIMIR TODO O TRABALHO REALIZADO A IMPRESSÃO DE (09) CÓPIAS DO RELATÓRIO COMPLETO DE TODOS OS VOTOS REALIZADOS NAQUELA URNA. ESSAS CÓPIAS SÃO DISTRIBUÍDAS:TRE,FISCAIS DE PARTIDOS!ESSE RELATÓRIO PODE SER CONFRONTADO NO SITE DO TRE.