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14/09/2018 - 10h39

Propostas questionam segurança da urna eletrônica; TSE garante que o equipamento é seguro

A minirreforma eleitoral aprovada na Câmara em 2015 previa a impressão do voto, decisão que foi suspensa pelo STF. Outras propostas em tramitação na Casa criam normas para fiscalizar esses votos e há até um projeto que reintroduz o voto impresso

Com a aproximação das eleições, a segurança do processo de votação na urna eletrônica volta ao debate. Em 2015, durante a votação da minirreforma eleitoral (Lei 13.165/15), a segurança da urna já tinha gerado muita discussão na Câmara. Por isso, os deputados aprovaram um texto que adotava um sistema que permitia a impressão do voto para conferência.

Essa decisão, no entanto, foi derrubada liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal em ação movida pela Procuradoria-Geral da República, que argumenta que a impressão viola o direito do cidadão ao sigilo de seu voto.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que a urna eletrônica é aprimorada constantemente e que as próprias equipes de desenvolvimento de software do tribunal produzem os programas da urna e o sistema de transmissão dos votos.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Ricardo Negrão, essa transmissão utiliza uma rede de dados segura. “[O dado] passa por essa transmissão como passam as informações bancárias, totalmente criptografado e assinado."

Propostas em tramitação
Ainda assim muitos projetos em tramitação na Câmara criam normas para fiscalizar o voto eletrônico nas eleições.
O Projeto de Lei 8080/14 determina, por exemplo, que as urnas eletrônicas produzam pelo menos dois registros independentes do mesmo voto, denominados Registro Digital do Voto e Registro Fixo do Voto, este último “gravado em meio inalterável pelo próprio equipamento que o gerou”.

Essa proposta aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação.

Já o Projeto de Lei 5500/16, que tramita junto com o PL 8080/14, acaba com o voto em urnas eletrônicas e reintroduz o sistema de votação em cédulas de votação.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

SONIA GUIACHETTO | 20/09/2018 - 13h15
O PROCESSO TODO É REALIZADO ATRAVÉS DO SISTEMA BANCÁRIO NÃO VIOLÁVEL! EU TRABALHO EM UMA SEÇÃO DE VOTAÇÃO E FAZENDO TODO OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIO PERCEBO QUE O PROCESSO É BEM PENSADO. ANTES DO INICIO DA VOTAÇÃO É NECESSÁRIO IMPRIMIR AS ZERÉSIMAS,APÓS É DIGITADO OS TÍTULOS DE CADA MESÁRIO DA SEÇÃO,INICIA-SE A VOTAÇÃO. NO TERMINO DO PERÍODO É NECESSÁRIO IMPRIMIR TODO O TRABALHO REALIZADO A IMPRESSÃO DE (09) CÓPIAS DO RELATÓRIO COMPLETO DE TODOS OS VOTOS REALIZADOS NAQUELA URNA. ESSAS CÓPIAS SÃO DISTRIBUÍDAS:TRE,FISCAIS DE PARTIDOS!ESSE RELATÓRIO PODE SER CONFRONTADO NO SITE DO TRE.
Quem Fiscaliza | 17/09/2018 - 13h33
Urnas eletrônicas devem ser auditadas por profissionais da área como o professor da Unicamp Diego de Freitas Aranha e não apenas por órgãos administrativos de um conselho ou ministérios do direito. Lembro que o corregedor do TSE não pode ser impedido de acompanhar, vide 2014.
Evanir Santos | 15/09/2018 - 14h53
Mentiras deslavadas. Qualquer um com um nível, no mínimo, mediano de informação sabe que as urnas são fraudáveis com relativa facilidade. Os casos de fraudes relatadas na última eleição, em que Dilma se "elegeu" são centenas. O Judiciário envergonha todo brasileiro honesto e trabalhador, havendo poucas e raras exceções. estão preparando a próxima fraude.