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08/08/2018 - 17h03

Entidades apresentam novo pacote com 70 medidas de combate à corrupção

Ênfase desta vez é mais na prevenção do que na punição. Especialistas criticam uso eleitoral do tema

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o novo pacote de medidas anticorrupção apresentado pela Transparência Internacional Brasil
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai analisar as medidas encaminhadas pela coalização de instituições ligadas à transparência

Uma coalizão de mais de 300 instituições brasileiras - entre elas, a Transparência Internacional – entregou nesta quarta-feira (8) à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara um pacote de 70 medidas contra a corrupção. As propostas são consideradas uma continuação do pacote de 10 medidas lançado em 2015 pelo Ministério Público Federal e que acabou não encontrando consenso no Congresso. O projeto das 10 medidas foi aprovado pelos deputados e ainda está em análise no Senado, mas foi bastante modificado pela Câmara.

O presidente da comissão, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), disse que vai conversar com os consultores da Câmara sobre a melhor forma de encaminhar as novas medidas. Algumas se referem a projetos de lei que já estão em tramitação.

Prevenção
Representantes de entidades presentes em audiência pública sobre o tema ressaltaram que este novo pacote tem um caráter menos punitivo que o anterior. Bruno Brandão, da Transparência Internacional Brasil, disse que a ideia é prevenir a corrupção e evitar a polarização que cercou a discussão do outro pacote.

Henrique Carlos Parra Filho, do Instituto Cidade Democrática, disse que muitas vezes a corrupção é usada como arma eleitoral.

“Eu uso a discussão da corrupção para falar que eu preciso tirar o meu adversário, que eu preciso descartar alguém. Descartar um partido, descartar um parlamentar. Geralmente até quem fala muito disso é porque quer ocupar o espaço desta pessoa que vai ser descartada. A discussão sobre corrupção fica muito tática, né? Fica muito em alguns sentidos oportunista, olhando para as oportunidades que ela pode trazer. Essa iniciativa aqui, ela é de outra natureza, tanto é que envolveu a corrupção de empresas, envolveu a responsabilidade que o cidadão tem sobre o tema. Porque, se o brasileiro não denunciar, se não pedir informação, se não participar, não vai ter mudança também”, explicou Parra Filho.

Ouça esta matéria na Rádio Câmara

Partidos
Algumas medidas tratam da promoção da democracia interna dos partidos políticos e da criação de canais para denúncias de corrupção dentro destas agremiações, além da publicação das contas partidárias. A coalizão também quer fixar limites mais rígidos para o autofinanciamento de campanhas eleitorais para evitar que candidatos mais ricos sejam favorecidos. O deputado Roberto de Lucena citou o caso do fundo partidário. “Os partidos precisam aperfeiçoar os instrumentos de transparência da aplicação destes recursos, que são fundos públicos. E precisamos incluir isso (na legislação)”, disse Lucena.

Mais facilidade para a proposição de leis de iniciativa popular e a regulamentação do lobby, ou da representação de interesses, seriam alterações que afetariam a dinâmica do Congresso. No caso da iniciativa popular, hoje são necessárias, entre outras coisas, assinaturas de um por cento dos eleitores. A ideia é recolher estas assinaturas eletronicamente.

O pacote também quer facilitar a comunicação entre autoridades policiais e investigadores brasileiros e estrangeiros e até permitir a criação de forças-tarefa multinacionais. Outra novidade é a criação do pedido de explicação de riqueza incompatível feito à Justiça nos casos de suspeita de enriquecimento ilícito de autoridades públicas. O valor de patrimônio mínimo seria de R$ 100 mil.

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

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Comentários

Antonio Sérgio Socolowski | 09/08/2018 - 12h03
O importante é que as medidas sejam discutidas sem o caráter emocional que caracterizou as dez medidas do MPF, que incluiu inclusive medidas totalmente antidemocráticas. É importante que o oferecimento da proposta tenha caráter abrangente e fuja dos estritos limites do legislativo que atualmente não merece a confiança da sociedade, assim como os demais poderes da República. Demais disso, deve incorporar os princípios éticos desde a mais tenra idade das crianças, de forma a eliminar ou pelo menos reduzir da população o objetivo de sempre levar vantagem em tudo, porque não conseguiremos ter um
FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA | 09/08/2018 - 11h25
A nascente da corrupção da é a certeza da impunidade e/ou pela ausências de atuação dos órgãos controladores/fiscalizadores das ações de governantes. Por exemplo: a CGU, totalmente desaparelhada funcionalmente; deixa a desejar quanto às auditorias em mais de cinco mil municípios brasileiros. O TCU também tem papel preponderante nessa questão. O judiciário também deve muito nesse sentido na soltura dos corruptos.
Rosângela Barbosa Gomes | 09/08/2018 - 09h16
O pacote das "10 medidas" não foi "bastante modificado", mas sim destruído e descaracterizado. Esperamos que as novas 70 medidas propostas não tenham o mesmo destino que as anteriores, ou seja, que não passem a dormitar no canto escuro de alguma gaveta, ou ainda pior, sejam destruídas. Não suportamos mais tanta corrupção e vermos nosso dinheiro escorrer livre por caminhos obscuros e sem transparência alguma.Necessitamos de uma mudança completa de paradigmas e mesmo sem apoio da classe política nós conseguiremos muda-la. Pode demorar um pouco, mas conseguiremos.Só depende de nós a mudança.