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07/08/2018 - 09h36

Projeto que permite controle de empresas aéreas nacionais por capital estrangeiro pode ser votado hoje

Renato Araújo/Agência Brasil
Transporte - aviação - Embraer avião aeroportos
Pelo projeto, a companhia aérea estrangeira que quiser controlar uma aérea local terá que criar uma filial em território brasileiro

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje projeto que aumenta a participação do capital estrangeiro em companhias aéreas (PL 2724/15). Essa proposta, que tramita em conjunto com o PL 7425/17, aumenta a participação estrangeira de 20% para 49%, com possibilidade de chegar a 100% com autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Ministério da Defesa e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o órgão do Ministério da Justiça que cuida da concentração do mercado.

Atualmente, o máximo permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) é de 20%.

O governo argumenta que a ampliação do capital estrangeiro no setor aéreo aumentará a competição, a desconcentração do mercado doméstico e o aumento da quantidade de cidades e rotas atendidas.

Na América do Sul, o Chile, a Colômbia e a Bolívia já autorizam o controle acionário de empresas locais por estrangeiros.

Debate em 2016
Essa não é a primeira vez, em período recente, que a Câmara dos Deputados analisa a questão. Em março de 2016, a ex-presidente Dilma Rousseff assinou medida provisória que, entre outros pontos, elevava o capital estrangeiro nas empresas aéreas para 49% (MP 714/16). Durante discussão na Casa, o percentual subiu para 100%.

Diante de risco de derrota no Senado, onde a ampliação não foi bem recebida, o presidente Michel Temer fez um acordo com os partidos da base aliada para aprovar a MP, com o compromisso de vetar a parte sobre a elevação do capital estrangeiro, que seria reenviada por meio de projeto de lei. A solução foi uma alternativa para salvar a medida, que continha outros pontos importantes para o governo, como o perdão de dívidas da Infraero com a União.

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Da Redação - ND

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