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11/07/2018 - 16h17

Deputados começam a analisar proposta que torna obrigatório o cadastro positivo

O Plenário começa a analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/17, que torna obrigatória a adesão de todos os consumidores no chamado cadastro positivo.

Está em debate, no momento, requerimento de retirada de pauta da matéria, apresentado pelo PT.

Com texto principal aprovado no começo de maio (9), os deputados precisam concluir a análise dos destaques apresentados.

Os dois principais trechos pretendem manter o cadastro positivo como uma opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados sem quebra de sigilo bancário. Eles são de autoria do PT e do Psol.

O cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. Com a obrigatoriedade proposta pelo substitutivo do relator, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), os gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia.

Esses dados serão usados para se encontrar uma nota de crédito do consumidor, que poderá ser consultada por interessados.

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