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11/07/2018 - 16h15 Atualizado em 12/07/2018 - 00h47

Anistia de multas aplicadas durante greve de caminhoneiros será vetada, diz relator

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Sessão solene em homenagem aos 150 Anos da Sociedade de Ginástica de Porto Alegre. Osmar Terra, Ministro do Desenvolvimento Sócial
Osmar Terra: Congresso discutirá o tema quando analisar veto

O acordo para votação da Medida Provisória 832/18, que define valores mínimos para o frete rodoviário, passou pelo compromisso de que o Palácio do Planalto vai vetar o dispositivo que anistia todas as multas e sanções administrativas e judiciais aplicadas aos caminhoneiros durante o movimento grevista de maio deste ano.

O acerto foi reiterado pelo relator da matéria, deputado Osmar Terra (MDB-RS). “O Executivo vai vetar esse artigo e, na análise do veto, vamos discutir se haverá ou não multa e que multa será aplicada ou anistiada”, disse.

A medida foi necessária porque o PSB, contrário à anistia ampla, afirmou que iria pedir que a votação do dispositivo fosse nominal, o que poderia comprometer o andamento da sessão.

Depois de passar pela Câmara, a proposta foi aprovada no mesmo dia pelo Senado e seguirá para sanção presidencial.

Multas
Os caminhoneiros de todo o País pararam os trabalhos por 11 dias durante o mês de maio, em um movimento que foi considerado pelas autoridades como prática de locaute – ação orquestrada entre os patrões para inviabilizar as atividades do setor.

Por isso, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu multar quem se recusasse a cumprir a ordem judicial de liberação das rodovias – R$ 100 mil por hora para as empresas e R$ 10 mil por dia para cada motorista. A soma das multas aplicadas chega a cerca de R$ 800 milhões, cobrados pela Advocacia-Geral da União (AGU). Mais de 100 empresas foram autuadas no período.

Diálogo
Vice-presidente da comissão mista que analisou a medida provisória, o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) celebrou o acordo: “Venceu a negociação”.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcelo Oliveira

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