Plenário aprova medida provisória que prorroga contratos temporários em três ministérios

11/07/2018 - 13:16  

O Plenário aprovou há pouco, em votação simbólica, os termos da medida provisória (MP 829/18) que prorrogou, por um ano, 187 contratos temporários dos Ministérios da Cultura; do Desenvolvimento Social; e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Relatora na comissão mista, a senadora Ana Amélia (PP-RS) recomendou a aprovação do texto original da MP por considerá-lo relevante e urgente.

De acordo com a Lei de Contratação Temporária de Interesse Público (8.745/93), os contratos teriam prazo máximo de cinco anos. Assim, o ano limite seria 2018, mas a MP alterou o período. A nova data limite para os contratos, de acordo com a MP, é 15 de agosto de 2019.

Os contratos prorrogados são referentes à implantação de órgãos ou entidades ou a novas atribuições por aumento transitório do volume de trabalho. Há também contratos de tecnologia da informação, de comunicação e de revisão de processos de trabalho.

A matéria vai ao Senado Federal.

Frete mínimo
O deputado Carlos Manato (PSL-ES), que preside os trabalhos, anunciou que o próximo item da pauta será a Medida Provisória 832/18, que define valores mínimos para o frete rodoviário de cargas no País. O texto em análise é um Projeto de Lei de Conversão do relator na comissão mista, deputado Osmar Terra (MDB-RS). A definição de um valor mínimo para o frete era uma das reivindicações dos caminhoneiros que fizeram greve no fim de maio.

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Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcia Becker