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11/07/2018 - 12h45

Começa Ordem do Dia do Plenário; deputados podem concluir votação do cadastro positivo

A Ordem do Dia do Plenário foi iniciada há pouco e os deputados podem finalizar nesta quarta-feira (11) a votação da proposta que torna obrigatória a inclusão de consumidores e empresas no cadastro positivo (PLP 441/17). O cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo.

O texto-base foi aprovado, mas as principais alterações serão ainda analisadas na forma de destaques e emendas apresentadas à proposta. Dois destaques, de autoria do PT e do Psol, pretendem manter o cadastro positivo como uma opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados sem quebra de sigilo bancário.

Também consta na pauta o Projeto de Lei Complementar 470/18, do Senado, que exige das operadoras de celular o bloqueio de sinal em penitenciárias. Para esse bloqueio, serão destinados recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Os deputados já aprovaram requerimento de urgência para a proposta que anistia bombeiros e policiais envolvidos em paralisações no Espírito Santo (PL 6882/17).

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