Política e Administração Pública

Rodrigo Maia vai analisar se requerimento de criação da CPI da Lava Jato cumpre requisitos

19/06/2018 - 19:32   •   Atualizado em 19/06/2018 - 19:52

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Presidente da câmara, dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Rodrigo Maia: “Ainda não li o teor do pedido de CPI e ele será analisado como todos os outros, sem nenhum julgamento de mérito, mas sempre no intuito de respeitar a Constituição, as leis brasileiras e o Regimento Interno”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a análise do requerimento para criação da chamada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Jato será feita à luz do Regimento Interno. Ele adiantou que ainda não analisou o documento, que pede a investigação para saber se a Operação Lava Jato atende aos critérios legais.

“Ainda não li o teor do pedido de CPI e ele será analisado como todos os outros, sem nenhum julgamento de mérito, mas sempre no intuito de respeitar a Constituição, as leis brasileiras e o Regimento Interno”, disse.

A criação da CPI foi proposta pelo líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), para investigar denúncias de irregularidades veiculadas pela imprensa relacionadas a delações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato. O tema chamou a atenção depois que mais de 40 deputados pediram a retirada do apoio ao requerimento de criação da CPI.

Questionamento
Maia falou sobre o requerimento em resposta a um questionamento em Plenário do deputado Daniel Coelho (PPS-PE), que criticou a proposta de CPI.

Segundo o deputado do PPS, trata-se de uma tentativa de retaliação às autoridades que conduzem as investigações da Operação Lava Jato. “Isso só tende a desmoralizar ainda mais esta Casa. O Congresso Nacional, com investigados na Justiça, quer abrir uma CPI para retaliar a Polícia Federal, o Ministério Público, a Justiça e todos aqueles que estão investigando este Parlamento”, criticou.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), no entanto, minimizou as críticas. “É um ataque a quem quer fazer uma reflexão crítica sobre delações que podem ter sido feitas de maneira irregular”, disse.

Fato específico
O líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), disse que o pedido da CPI quer investigar um fato específico: o escritório Antonio Figueiredo Bastos que, segundo a imprensa, teria recebido recursos para que alguns nomes não fossem incluídos na delação do doleiro Alberto Youssef.

Arthur Lira negou que haja intenção de interferir na Operação Lava Jato. Segundo ele, houve má interpretação da imprensa, que pressionou deputados a retirar as assinaturas. “Se o deputado se arrependeu, se acha que não quer investigar um escritório que fez falcatrua, que cobrou propina para tirar A ou B, tire a assinatura, mas não distorça os fatos. A CPI não tem nada contra a Lava Jato, não tem nada contra o Ministério Público, mas tem contra o escritório de advocacia que, segundo denúncia de jornal, vendia a inclusão de A ou B na delação”, disse.

O deputado Paulo Pimenta afirmou que o pedido “em nenhum momento” trata do fim da Operação Lava Jato ou do enfraquecimento da Polícia Federal ou do Ministério Público. Ele criticou um site de notícias que atribuiu à CPI este propósito.

“Esta CPI quer investigar a máfia das delações e o esquema criminoso de pagamento de propinas para que alguns não fossem delatados. Não seria necessário investigar uma máfia das delações que envolve um grande escritório de advocacia e, possivelmente, servidores públicos?”, questionou.

Pimenta ressaltou que o pedido tem fato determinado e, por isso, cumpre os requisitos regimentais. Ele acredita que os deputados que tiraram as assinaturas o fizeram por motivos eleitorais.

Já o deputado Vitor Valim (Pros-CE) disse que a polêmica sobre o pedido existe porque há dúvidas sobre essa CPI. Ele declarou que endossaria um novo pedido. “Deputado Paulo Pimenta, redija um novo texto que eu volto a assinar. Para ficar claro à sociedade, que não paire dúvida, e pode contar que serei o primeiro a assinar”, disse.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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