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13/06/2018 - 21h28

Autores de denúncia contra Celso Jacob inocentam deputado

Dois ex-vereadores de Três Rios afirmaram ao Conselho de Ética da Câmara terem sido usados pelo então presidente da Câmara Municipal que, segundo eles, queria assumir a prefeitura. Jacob foi condenado pelo Supremo na ação

Autores de denúncia contra Celso Jacob (MDB-RJ) inocentaram o deputado em depoimento no Conselho de Ética da Câmara. O conselho ouviu, nesta quarta-feira (13), testemunhas de defesa no processo em que a Rede pede a cassação do mandato Jacob. 

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária
Presidente do Conselho de Ética, deputado Elmar Nascimento (C), quer pedir indulto a Celso Jacob

O deputado foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e dois meses de prisão por crimes de falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação para a construção de uma creche, quando era prefeito de Três Rios, no sul fluminense. Ele cumpre a pena em regime aberto.

Porém, dois ex-vereadores, autores das denúncias em 2003, disseram ao conselho que eram de oposição a Jacob e foram usados pelo então presidente da Câmara Municipal, que pretendia assumir a prefeitura.

Em tom de desabafo e chorando várias vezes, o ex-vereador Abel Zanardi Neto disse que, só após as denúncias, soube que Jacob não havia cometido crimes, mas apenas falhas em atos administrativos.

"Hoje a creche tem 120 alunos e eu vi que bati em uma pessoa errada, em uma pessoa inocente, em uma pessoa que foi condenada por um processo que não era de roubo. Eu fiz a denúncia, mas jamais gostaria de ver esse homem preso".

Outro ex-vereador denunciante, Marco Antônio Torno seguiu a mesma linha. "Eu fui usado para fazer mal a uma pessoa e eu fiz esse mal. Não tive coragem de visitá-lo quando ele estava preso porque eu me sentia culpado".

Para o Supremo, a principal irregularidade foi a decretação da situação de emergência para permitir a conclusão da creche sem licitação. O deputado Celso Jacob apresentou uma série de documentos para provar que a medida era necessária para evitar a paralisação da obra.

Provas
Ele se disse prejudicado pelo foro privilegiado, que levou uma decisão de primeira instância diretamente para o STF. Mesmo com decisão transitada em julgado, o deputado já pediu a revisão da condenação.

"Eu trouxe todo o documental, mas ocorre que o Supremo não analisa provas. O foro privilegiado me prejudicou em vez de ajudar. Eu coloquei tudo isso no processo, mas ninguém viu isso. É na revisão que eu estou conseguindo juntar todas essas provas", explicou.

Se dizendo "injustiçado" e alvo de "covardia", Celso Jacob agradeceu a Rede por processá-lo no Conselho de Ética, porque, segundo ele, só agora está tendo a possibilidade efetiva de se defender.

Inicialmente condenado a cumprir a pena no regime semiaberto, Jacob se queixou do Ministério Público, que exigiu o cumprimento em regime fechado por suposta dificuldade de fiscalização do trabalho parlamentar. O deputado chegou a ser colocado em isolamento por causa da acusação de esconder queijo provolone na cueca.

Ele nega essa versão e sustenta que levava apenas biscoito para seguir a orientação médica de se alimentar a cada três horas, após o AVC hemorrágico que sofreu na prisão. Também se queixou de dificuldades para realizar exames médicos. O presidente do Conselho de Ética, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), classificou a prisão de absurda e defendeu a soltura de Celso Jacob.

"Tudo o que eu assisti desse caso aqui mostra que não é um caso só para arquivar. É caso de recomendar ao Executivo o indulto. E eu tenho coragem para assinar junto com todo mundo aqui. Não é porque o Judiciário fez que está correto, não. Esse caso é um absurdo".

Parecer
Com os depoimentos desta quarta, o relator do caso, deputado Sandro Alex (PSD-PR), decidiu encerrar a fase de instrução do processo, o que abre prazo de 10 dias para a apresentação do parecer final. Vários deputados pediram que o texto traga uma solução definitiva para dúvidas em curso no conselho diante de decisões recentes do Supremo.

Ouça esta reportagem na Rádio Câmara

Há dúvidas, por exemplo, se é possível o exercício do mandato parlamentar de preso do regime semiaberto com condenação definitiva e se o conselho continuará analisando denúncias com base em fatos ocorridos antes do exercício do mandato parlamentar.

Há outros processos em curso no Conselho de Ética com condenações definitivas da Justiça. Deputados que já foram prefeitos e governadores, como Ronaldo Lessa (PDT-AL) e César Messias (PSB-AC), reclamaram de supostos excessos da Justiça na condenação de falhas em atos administrativos dos chefes do Poder Executivo.

Outros processos
Também nesta quarta, foi apresentado o plano de trabalho do processo em que a Rede e o Psol pedem a cassação do mandato do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), investigado por crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O relator do processo, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), quer analisar o material de perícias da Polícia Federal e ouvir vários depoimentos, entre eles o do doleiro Lúcio Funaro, suposto operador de propinas da Ocebrecht junto ao MDB, e o ex-deputado e ex-ministro Geddel Vieira Lima, um dos presos na Operação Lava-Jato.

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Geórgia Moraes

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