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13/06/2018 - 15h41

Reserva de 30% de fundo de campanha para mulheres poderá alavancar candidaturas femininas, avaliam debatedoras

Porém, para participantes de seminário, cota de mulheres no Parlamento é essencial para garantir maior representatividade feminina nos Legislativos nacional, estaduais e municipais. Brasil ocupa 154ª posição em ranking de 193 países

Debatedoras avaliaram que as candidaturas femininas poderão ser alavancadas nas eleições de 2018 pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de maio deste ano, que garante a aplicação de no mínimo 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV para as mulheres candidatas. A participação feminina na política foi debatida em seminário promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13).

O fundo totaliza R$ 1,7 bilhão para as eleições de outubro. Alguns partidos políticos estão recorrendo da decisão do TSE. Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha definido a aplicação mínima de 30% dos recursos de outro fundo - o Fundo Partidário - para as candidatas mulheres. 

Will Shutter/ Câmara dos Deputados
Seminário  - “As Mulheres na Política”. Dep. Ana Perungini (PT - SP)
Ana Perugini: nenhum país conseguiu avançar em representatividade feminina no Legislativo sem a aprovação de uma cota

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a deputada Ana Perugini (PT-SP), que pediu o seminário, destacou que hoje as mulheres ocupam apenas cerca de 10% das vagas na Câmara dos Deputados e que nenhum país conseguiu avançar em representatividade feminina no Legislativo sem a aprovação de uma cota.

Porém, lembrou que, durante a discussão da reforma política no ano passado, o Congresso não aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15, que garante um mínimo de 10% de mulheres em cada casa legislativa, inclusive nos estados e municípios.

Danielle Fermiano, assessora da Secretaria da Mulher da Câmara, destacou que o Brasil ocupa a 154ª posição em participação feminina no Parlamento, em ranking elaborado pela União Inter parlamentar que conta com 193 países (dados de maio de 2018). Conforme ela, existem bons exemplos na América Latina em que o Brasil pode se mirar.

“Cuba, por exemplo, ocupa o segundo lugar no mundo em representatividade feminina no Parlamento, com 53,2% de mulheres; a Bolívia ocupa o terceiro lugar, com 53,1% de mulheres; e a Nicarágua, o sexto lugar, com 45% de mulheres”, disse. Ela observou que Bolívia e Nicarágua têm regras de paridade de gênero, em sistema de lista fechada, para as eleições para o Legislativo.

Cota atual
Para a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), a cota atualmente prevista na Lei dos Partidos Políticos (9.096/95), que garante 30% das candidaturas para mulheres, é “injusta e insuficiente”. 

Ouça esta matéria na Rádio Câmara

Carolina de Assis, da Organização Gênero e Número, foi uma das debatedoras a destacar que as eleições de 2018 representam uma oportunidade para as mulheres. Segundo ela, a cota de 30% de candidaturas femininas tem sido ineficiente porque os partidos recorrem a candidatas “fantasmas” para preencher a cota, sem fornecer estrutura e recursos para elas.

Ela lembrou que, do universo de 57,8 mil vereadores eleitos em 2016, somente 328 foram mulheres pretas – 0,6% do total – e apenas seis delas foram eleitas para as Câmaras de Vereadores das capitais, como a vereadora do Rio de Janeiro assassinada Marielle Franco.

Decisão sobre aplicação
A consultora legislativa Ana Luiza Backes salientou que as decisões do TSE e do STF foram respostas à uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e a uma consulta e, justamente por isso, existem algumas dúvidas sobre sua aplicação - por exemplo, em relação aos critérios de distribuição dos recursos.

“Por exemplo, um partido que tem uma candidata a presidente poderia decidir destinar todos os recursos previstos para mulheres para esta candidata, o que seria coerente dentro do que está fixado na lei, mas assim também estaria deixando de estimular candidaturas proporcionais”, citou. Ela disse que essa decisão deverá ficar a critério de cada partido. 

Will Shutter/ Câmara dos Deputados
Seminário  - “As Mulheres na Política”. Dep. Carmen Zanotto (PPS - SC)
Carmem Zanotto: cota atual de 30% de candidaturas femininas é injusta e insuficiente

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), embora alguns partidos tentem questionar a decisão do TSE, ela é irreversível. Ela acredita que a aplicação dos 30% nas candidaturas femininas tem que ser decidida pelas mulheres do partido, e não pelas maiorias de homens das legendas.

Qualidade da democracia
Para Jacira Melo, diretora-Executiva do Instituto Patrícia Galvão, a paridade de mulheres e homens no Parlamento tem a ver com a qualidade da democracia. Na visão dela, as mulheres têm “enorme sensibilidade em relação a temas da vida real, como questões relativas a saúde e à segurança pública”. Ela salientou que os partidos estão, de forma geral, muito afastados das questões importantes para a população brasileira.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Geórgia Moraes

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Comentários

André de Jesus Sarmanho dos Santos Freire | 15/06/2018 - 10h51
Nosso País está concedendo direitos demasiados e criando privilégios a segmentos da sociedade em detrimento dos outros.Qualquer pessoa instruída percebe que estão usando as Casas Legislativas para se conseguir privilégios imorais e injustos como esse,que aos olhos de qualquer Jurista sério,é totalmente inconstitucional,assim como foram os programas de cotas e outras aberrações criadas por leis e ratificadas pelo STF.A CF/1988,em todos os Incisos do Artigo 5º é claríssima,mas,infelizmente,temos que engolir um STF que não nasceu da Magistratura de Carreira e sim da POLÍTICA PODRE BRASILEIRA.