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13/06/2018 - 09h00

Seminário discute a representatividade das mulheres na política

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove hoje um seminário sobre a participação feminina na política. O evento foi solicitado pela presidente da comissão, deputada Ana Perugini (PT-SP), e pela 3ª vice-presidente, deputada Zenaide Maia (PHS-RN).

“Desde o sufrágio do voto feminino até 1988, com a Constituição Cidadã, o País não tinha desenvolvido ações específicas que incentivassem o ingresso das mulheres na vida política do País”, avalia Ana Perugini.

Segundo ela, da Constituição Federal até 2008, pressões nacionais e internacionais dos movimentos de mulheres levaram o Brasil a pensar em ações para incentivar uma maior participação feminina na política. “Uma década depois, o País segue ocupando o lugar 161º no ranking que mede a presença das mulheres na política, em um total de 186 países que compõem a Organização das Nações Unidas analisados”, lamenta.

A parlamentar lembra que, nas eleições de 2016, dos 5.568 municípios brasileiros, em 1.286 deles nenhuma mulher foi eleita vereadora. “Além disso, os dados alarmantes apontam que 5 estados não têm nenhuma mulher eleita para a Câmara dos Deputados.”

Dinheiro para propaganda
Hoje a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) já garante que 30% das candidaturas sejam de mulheres. Mas a bancada feminina argumentava que a simples reserva de vagas não diminuía as desigualdades, já que as candidatas recebiam apenas 5% dos recursos e 10% do tempo de propaganda.

Em maio deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral garantiu a aplicação de no mínimo 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV para candidaturas de mulheres. Esse percentual, de acordo com a decisão, pode ser maior e será proporcional ao percentual de mulheres candidatas em cada partido.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi criado no ano passado para tentar compensar a proibição de doações empresariais para as campanhas eleitorais. Ele totaliza R$ 1,7 bilhão para as eleições de outubro.

Em março, o  Supremo Tribunal Federal já tinha definido a aplicação mínima de 30% dos recursos do Fundo Partidário para as candidatas mulheres, com base na legislação eleitoral em vigor.

Esse novo cenário com a garantia de recursos financeiros para as mulheres é um dos temas que será dicutido no seminário, que será realizado durante todo o dia, a partir 9 horas, no plenário 2. O evento poderá ser acompanhado ao vivo pelo WebCamara.

Confira a programação completa do seminário.

Da Redação – ND

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