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06/06/2018 - 17h44

Plenário analisa projeto que regulamenta a emissão de duplicatas eletrônicas

Após a rejeição de um requerimento de retirada de pauta da matéria, apresentado pelo Psol, o Plenário analisa o Projeto de Lei 9327/17, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que normatiza a chamada duplicata eletrônica.

Duplicata é um título de crédito que, por ter força equivalente a uma sentença judicial transitada em julgado, pode ser executado para cobrar débitos decorrentes de operações de compra e venda de bens e serviços a prazo. A emissão eletrônica, também chamada de escritural, já está prevista no Código Civil (Lei 10.406/02) e na Lei de Protesto de Títulos (9.492/97).

O projeto cria regulamentação para o registro centralizado de duplicatas eletrônicas.

Neste momento, o deputado Lelo Coimbra (MDB-ES) relata a matéria em nome das comissões temáticas.



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