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06/06/2018 - 17h25

Plenário rejeita multa de 10% e conclui votação sobre desistência da compra de imóvel

Texto aprovado prevê desconto de 25% dos valores pagos em caso de desistência do imóvel

O Plenário rejeitou, por 209 votos a 144, o destaque do PT ao Projeto de Lei 1220/15, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), e manteve no texto o desconto de 25% dos valores pagos em caso de desistência do imóvel. O partido pretendia retomar a multa prevista no projeto original, de 10% do total pago.

Com o fim da análise dos destaques, a matéria, aprovada na forma do substitutivo do deputado Jose Stédile (PSB-RS), será enviada ao Senado.

Compra de lotes
O texto também disciplina os valores a receber pelo comprador na desistência da compra de lotes.

Quando o empreendimento tiver seu patrimônio separado do da construtora, em um mecanismo chamado de patrimônio de afetação, o comprador que desistir de ficar com o imóvel terá direito a receber 50% dos valores pagos, após dedução antecipada da corretagem.



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