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06/06/2018 - 15h24

Plenário mantém na pauta projeto que regulamenta desistência da compra de imóvel

O Plenário rejeitou o requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 1220/15, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que disciplina os valores a receber pelo comprador na desistência do contrato de aquisição de imóvel (distrato).

Em instantes, o deputado Jose Stédile (PSB-RS) relatará a matéria em nome da Comissão de Defesa do Consumidor.



Confira a pauta completa desta quarta

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