Política e Administração Pública

Plenário exclui de MP regras sobre estudos ambientais em terras indígenas

Deputados concluíram a votação da medida, que seguirá para o Senado

05/06/2018 - 19:25  

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou destaque do PT à Medida Provisória 820/18 e retirou do texto dispositivo que fixava em 30 dias o prazo para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) se manifestasse sobre a autorização de estudos ambientais em terra indígena para a realização de empreendimentos.

Esse trecho tinha sido incluído na MP pelo relator, deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR). Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.

A MP define ações de assistência emergencial para migrantes e imigrantes em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária, atendendo principalmente a venezuelanos em Roraima.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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