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17/05/2018 - 10h24

Maia quer concluir votação do cadastro positivo e avançar com pauta microeconômica

Além do cadastro positivo, integram a pauta microeconômica os projetos da duplicata eletrônica, das agências reguladoras e da autonomia do Banco Central

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira (17) que o Plenário deverá finalizar na próxima terça-feira (22) a votação da proposta que torna obrigatório o cadastro positivo de consumidores – Projeto de Lei Complementar 441/17. O cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo.
Os deputados precisam analisar destaques apresentados pelo PT e pelo Psol ao texto-base aprovado na quarta-feira passada. Os principais destaques pretendem manter o cadastro positivo como uma opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados sem quebra de sigilo bancário.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara, dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ) concede entrevista
Maia também quer acelerar a instalação da comissão especial que vai analisar o anteprojeto de lei sobre o tráfico de drogas e armas no País

Em entrevista à Rádio CBN, Maia reconheceu que, por conta das denúncias contra o presidente da República, Michel Temer, e do período pré-eleitoral, a Casa segue um ritmo mais lento de votações. Maia, no entanto, considera que é possível avançar em temas como segurança pública e na pauta microeconômica, que envolve ainda a regulamentação das duplicatas eletrônicas (PL 9327/17) e o novo modelo de gestão das agências reguladoras.

“Essas pautas que eu já coloquei, o cadastro positivo, a duplicata eletrônica, as agências reguladoras, a autonomia do Banco Central (PLP 142/04) – que já tem texto pronto e eu estou trabalhando com o relator, deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) e as bancadas – são temas que, se aprovados até o meio do ano, vão ajudar muito a recuperação econômica no segundo semestre. Por isso essa pauta microeconômica é importante e precisa avançar”, disse.

Anteprojeto da segurança
Rodrigo Maia também afirmou que na próxima semana deverá acelerar a instalação da comissão especial que vai analisar o anteprojeto de lei sobre o tráfico de drogas e armas no País, para que seja votado na comissão em até 30 dias e esteja pronto para o Plenário.

O texto do anteprojeto de lei da comissão de juristas, criada por Maia e coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, foi entregue à Câmara no começo de maio e propõe o endurecimento da legislação para os crimes de tráfico de drogas, de armas e de formação de milícias.

Para o presidente da Câmara, há espaço no primeiro semestre para avançar ainda na análise da proposta de desestatização da Eletrobras, prevista no Projeto de Lei 9463/18. “Acho que a [privatização da] Eletrobras não tem nada de ruim para Brasil. A questão da estatização não tem mais o apoio da sociedade. O que a sociedade exige é investimento e qualidade de gestão no serviço público”, avaliou Maia.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

MARCO | 18/05/2018 - 10h16
Na verdade a csusa dos juros exorbitantes do Brasil são duas.. Conivência do Banco Central, quê deixa os bancos fazerem o que quiser com os clientes, e a ganância infinita dos banqueiros, administradoras de cartão e tickets refeição. Qdo começaram a surgir essas "finthecs" no mercado eu cheguei a pensar que isso traria um pouco mais de concorrência, mas se observarmos elas cobram taxas similares aos grandes bancos. Estão entrando no mercado não para concorrer, mas para aproveitar um pouco da festa.
Gileard37@outlook.com. br | 17/05/2018 - 14h59
Vcs deputados e presidente da Câmara, tem uma pressa de aprovação de projetos de interesse dos empresários e de toda a bancada da Câmara, agora projetos para beneficiar ou ajudar os trabalhadores ficam anos e anos esperando por um mísero relator,pelo amor de Deus tentem aprovar essa (pls198/2014)
marco | 17/05/2018 - 14h30
Se hoje já somos incomodados a valer pelos serviços de telemarketing, imagine o que não farão quando tiverem acesso ao histórico de crédito dos bons pagadores. Mais dor de cabeça com avalanche de ofertas de produtos e serviços indesejados. É um abuso o projeto sobre o fim do sigilo bancário para tornar o cadastro positivo compulsório, aprovado pelo Senado no mês passado, em tramitação na Câmara Federal. Obrigar a inclusão de todos os brasileiros nesse banco de dados, sem seu consentimento, é um desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. O artigo 43 é bem claro: a abertura de cadastro.