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16/05/2018 - 21h41 Atualizado em 16/05/2018 - 22h03

Aprovada urgência para projeto que regulamenta criação de municípios

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos
Plenário aprovou o regime de urgência com 337 votos favoráveis

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), por 337 votos a 36 e 2 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que regulamenta a criação de municípios no Brasil.

A votação do mérito ficará para outro dia devido ao esvaziamento do quórum. Para ser aprovado, um texto de projeto de lei complementar precisa do apoio de 257 deputados.

O requerimento de urgência foi apresentado pela deputada Marinha Raupp (PMDB-RO). A urgência foi votada no painel a pedido do líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ). Ele disse que a medida foi incluída em pauta sem a devida análise do Colégio de Líderes. “Não podemos vender ilusões de que mais de 400 municípios novos possam resolver os problemas reais de falta de recursos, de falta de saneamento”, disse.

Finanças públicas
A aprovação da urgência, no entanto, teve grande apoio dos parlamentares. Alguns deputados chegaram a pedir que a votação do mérito fosse realizada nesta quarta-feira, mas não houve consenso.

Para o deputado Edmar Arruda (PSD-PR), alguns dos municípios criados não teriam autonomia financeira. “Precisamos enxugar o estado”, disse.

Já o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) disse que não haverá novos custos a partir do projeto. "Esta nova regra não onera a União, ela é dura, ela é rígida, não vai haver farra de criação de municípios. Há plebiscito para os dois lados – o que vai deixar de ter o distrito e a população que vai criar o novo município – além de estudos", afirmou.

Outros deputados destacaram a presença de lideranças emancipacionistas nas galerias do Plenário. Desde ontem, o grupo pressiona pela votação da proposta.

“Aqui há líderes emancipacionistas do Brasil inteiro. Do meu estado, o Maranhão, vieram mais de 5 ônibus, são mais de 30 municípios que lá serão criados. Esta lei já foi inclusive aprovada duas vezes e vetada pela presidente Dilma por duas vezes”, disse o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

Vetos
A regulamentação da Constituição sobre o desmembramento de municípios já foi tema de outros dois projetos em anos recentes. Eles acabaram vetados integralmente, e os vetos foram mantidos pelo Congresso.

Os dois projetos, de autoria do então senador Mozarildo Cavalcanti, começaram a tramitar no Senado. Tanto o PLP 416/08 quanto o PLP 397/14 foram vetados com o argumento de que provocariam aumento expressivo de despesas totais nos entes federados sem a criação de novas receitas, prejudicando ainda a repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em desfavor dos municípios menores e com maiores dificuldades financeiras.

O veto ao primeiro projeto foi mantido em razão de acordo referente à tramitação do segundo, com regras mais rígidas para fusão, incorporação ou desmembramento de municípios.

Entretanto, a então presidente Dilma Rousseff vetou também o segundo projeto porque “causaria desequilíbrio de recursos dentro do estado e acarretaria dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes.”

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Gilson Cláudio Barbosa de Miranda | 16/06/2018 - 18h45
Senhoras e Senhores! Antes de tudo quero dizer que não sou político partidário e nem pretendo. Entretanto, a criação de municípios precisa receber regulamentação porque criar um novo município é como criar uma empresa se tem capital para investir cria senão, não cria.Então, qual é a riqueza necessária que um distrito com 10 mil habitantes precisa para ser autossustentável?Qual é a renda per-capita que permite um bom nível de Índice de desenvolvimento humano? qual o limite mínimo de habitantes ideal? Criar município faz bem ao desenvolvimento. A fiscalização é mais fácil em cidades menores.
Charles | 08/06/2018 - 11h47
Por favor, isso é desnecessário. Criar por criar não chega a lugar nenhum. É na maioria das vezes apenas para criar mais despesas, pois terá que ter câmara de vereadores, prefeitura, etc. Isso só empobrece os outros municípios. Cada novo município tem direito a uma verba sem sequer comprovar se tem ou não condições de se sustentar. Ridículo. Em nossa região conheço um município que não produz nada, que é praticamente uma vila de pescadores, e se emancipou, ou seja, tirará verba de outro município que precisa.
ALEXANDRE BITTAR CARNEIRO | 05/06/2018 - 18h24
Tem que diminuir numero de municipios e dessa forma numeros de cargos publico e não o contrario...municipios com menos de 20mil hab deveriam se juntar com outro municipio oroximo de poucos habitantes para formarem assim 1 só municipio