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16/05/2018 - 21h41 Atualizado em 16/05/2018 - 22h03

Aprovada urgência para projeto que regulamenta criação de municípios

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos
Plenário aprovou o regime de urgência com 337 votos favoráveis

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), por 337 votos a 36 e 2 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que regulamenta a criação de municípios no Brasil.

A votação do mérito ficará para outro dia devido ao esvaziamento do quórum. Para ser aprovado, um texto de projeto de lei complementar precisa do apoio de 257 deputados.

O requerimento de urgência foi apresentado pela deputada Marinha Raupp (PMDB-RO). A urgência foi votada no painel a pedido do líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ). Ele disse que a medida foi incluída em pauta sem a devida análise do Colégio de Líderes. “Não podemos vender ilusões de que mais de 400 municípios novos possam resolver os problemas reais de falta de recursos, de falta de saneamento”, disse.

Finanças públicas
A aprovação da urgência, no entanto, teve grande apoio dos parlamentares. Alguns deputados chegaram a pedir que a votação do mérito fosse realizada nesta quarta-feira, mas não houve consenso.

Para o deputado Edmar Arruda (PSD-PR), alguns dos municípios criados não teriam autonomia financeira. “Precisamos enxugar o estado”, disse.

Já o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) disse que não haverá novos custos a partir do projeto. "Esta nova regra não onera a União, ela é dura, ela é rígida, não vai haver farra de criação de municípios. Há plebiscito para os dois lados – o que vai deixar de ter o distrito e a população que vai criar o novo município – além de estudos", afirmou.

Outros deputados destacaram a presença de lideranças emancipacionistas nas galerias do Plenário. Desde ontem, o grupo pressiona pela votação da proposta.

“Aqui há líderes emancipacionistas do Brasil inteiro. Do meu estado, o Maranhão, vieram mais de 5 ônibus, são mais de 30 municípios que lá serão criados. Esta lei já foi inclusive aprovada duas vezes e vetada pela presidente Dilma por duas vezes”, disse o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

Vetos
A regulamentação da Constituição sobre o desmembramento de municípios já foi tema de outros dois projetos em anos recentes. Eles acabaram vetados integralmente, e os vetos foram mantidos pelo Congresso.

Os dois projetos, de autoria do então senador Mozarildo Cavalcanti, começaram a tramitar no Senado. Tanto o PLP 416/08 quanto o PLP 397/14 foram vetados com o argumento de que provocariam aumento expressivo de despesas totais nos entes federados sem a criação de novas receitas, prejudicando ainda a repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em desfavor dos municípios menores e com maiores dificuldades financeiras.

O veto ao primeiro projeto foi mantido em razão de acordo referente à tramitação do segundo, com regras mais rígidas para fusão, incorporação ou desmembramento de municípios.

Entretanto, a então presidente Dilma Rousseff vetou também o segundo projeto porque “causaria desequilíbrio de recursos dentro do estado e acarretaria dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes.”

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Neivor | 16/07/2018 - 08h31
Aqui no Sul, eu acho que alguns Municípios deveriam ser revogados e voltar a pertencer ao Município de origem. É um descalabro, uma vergonha o desperdício de dinheiro público. Criem bons distritos e destinem verbas carimbadas para serem usadas nesses locais. Um abraço e que Deus ilumine os pensamentos de nossos representantes.
ALBERTO RESTON | 12/07/2018 - 14h21
A APROVAÇÃO DE PROJETO QUE AUMENTA O NÚMERO DE MUNICÍPIOS BRASILEIROS NADA MAIS É DO QUE QUERER AUMENTAR O NÚMERO DE CORRUPTOS NO BRASIL.
JOSÉ MARCOS PEREIRA - MARCÃO | 11/07/2018 - 20h13
Gostaria de Inicialmente informar aos internautas que comentaram aqui. Moro num Distrito a quase 20 Anos. Aqui me erradiquei na Expectativa de Progredir junto com os meu Familiares. Este Distrito que me refiro é BOA ESPERANÇA DO NORTE - MATO GROSSO, precisamente localizado no Município de Sorriso-MT. Hoje o Distrito de Boa Esperança tem aproximadamente 8.000 Habitante e quase 3.000 Eleitores, são 1.200 Residências, Dois Projetos de Assentamento totalmente Produtivo e sustentáveis pela Agricultura e pecuária. Nossa Área Agrícola passa dos 280.000 Hectares de Produção de Soja, Milho, Feijão,Etc.