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16/05/2018 - 18h23

Plenário aprova MP sobre venda de petróleo do pré-sal; falta votar destaques

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 224 votos a 57, a Medida Provisória 811/17, que permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) realizar diretamente a comercialização da parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha.

Foi aprovado o projeto de lei de conversão do relator da MP, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE).

Antes da MP, a lei de criação da PPSA (12.304/10) permitia apenas a contratação de agentes de comercialização para vender o petróleo da União.

Um dos pontos incluídos pelo relator é a permissão para que a União, nos futuros leilões, opte por receber o valor em pecúnia equivalente à quantidade em óleo que lhe cabe.

A oposição continua a obstruir os trabalhos por ser contra a MP. Está em debate, no momento, destaque do Psol que pretende retirar do texto todas as modificações que permitem a comercialização direta do petróleo da União por parte da PPSA, ainda que abaixo do preço de referência estipulado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) se não houver interessados na compra.

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